Entenda as Verbas de Natureza Salarial e Indenizatória

Verbas de natureza salarial e indenizatória

Primeiramente, é importante ressaltar que há verbas de natureza salarial e outras de natureza indenizatória. Veja a seguir algumas classificações, no entanto, algumas verbas mudaram com a reforma trabalhista, no que diz respeito a natureza da verba: indenizatória ou salarial. Por isso, veja a classificação da verba em sua natureza atual, ou seja, pós-reforma trabalhista.

As verbas indenizatórias possuem o objetivo de ressarcir o funcionário de alguma maneira. Por exemplo, é o que ocorre com as férias. Sendo assim, o período de gozo de férias de um funcionário é remunerado. No entanto, quando essas férias são pagas dentro de uma rescisão contratual, as férias são indenizatórias. 

Exemplos de verbas de natureza indenizatória

Verba   –    Natureza

  • Danos morais –  indenizatória
  • Ajuda de custo – indenizatória
  • Bonificações habituais – indenizatória
  • Abonos –  indenizatória
  • Ajuda alimentação –   indenizatória
  • Diárias para viagens que excedam 50% do salário – indenizatória
  • Participação nos lucros habitual – indenizatória
  • Prêmios habituais – indenizatória
  • Abono de férias (sem exceder 20 dias de salário) – indenizatória
  • Aviso prévio – indenizatória
  • Bolsa estagiário – indenizatória

Exemplos de verbas de natureza salarial

  • Função -Adicional de função – salarial
  • Insalubridade -Adicional de insalubridade – salarial
  • Periculosidade -Adicional de periculosidade – salarial
  • Transferência – Adicional de transferência – salarial
  • Trabalho noturno – Adicional noturno – salarial
  • Tempo de serviço – Adicional por tempo de serviço – salarial

Benefícios e Remuneração do trabalhador 

Certamente, é importante que os trabalhadores conheçam e entendam seus benefícios e remunerações  no que diz respeito aos aspectos legais. Ao passo que são muitos os benefícios que uma empresa pode conceder, além dos benefícios obrigatórios legalmente. Por isso, é importante conhecer os aspectos legais dos benefícios. Bem como, entender a natureza das verbas, se salarial ou indenizatória. 

O que diz a CLT?

Dessa forma, segundo o Art. 457, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) (Vide Lei nº 13.419, de 2017).

Por conseguinte, a lei 13.419 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. 

E quanto aos benefícios?

Quando o trabalhador participa do custeio, o benefício deixa de ter caráter de salário-utilidade e passa a ser indenizatório, sendo incabível a sua integração ao salário. Sendo assim, os benefícios quando são descontados pela empresa, não integram o salário. 

É importante que empregadores e empregados se atualizem quanto às alterações feitas na CLT, seja por meio de medidas provisórias ou por meio de novas leis.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.