O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (03/11), a Portaria nº 702/2022, que coloca em consulta pública (Nº 141 DE 03/11/2022) as diretrizes para o primeiro procedimento competitivo de contratação de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com a divulgação oficial.
Energia elétrica: MME abre consulta pública sobre procedimento competitivo para acesso ao SIN
Denominado Procedimento Competitivo por Margem (PCM), o certame está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2023. A consulta faz parte das atividades para publicação da norma complementar ao Decreto nº 10.983/2021.
Critério, segurança e investimento
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresenta as diretrizes para o 1º Procedimento Competitivo por Margem (PCM) visando estabelecer um critério de competição transparente, aumentar a segurança do investimento privado no Brasil e reduzir as tarifas ao consumidor, segundo informações oficiais.
Procedimento Competitivo por Margem (PCM)
O procedimento proposto tem como objetivo promover maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão, cujo acesso tem sido limitado, dadas restrições técnicas e econômicas para atendimento dos interessados, explica a divulgação oficial.
Debates e apresentações
Após diversas discussões com associações e agentes do setor para obtenção do correto diagnóstico da situação e elaboração de uma proposta que abordasse de forma adequada e eficaz o uso da capacidade remanescente de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O objetivo da consulta é promover o debate junto à sociedade e possibilitar a apresentação de contribuições para aprimoramento da portaria. Os interessados terão até o dia 02 de dezembro para apresentar sugestões, segundo informa o Ministério de Minas e Energia (MME).
Outra portaria será publicada após o encerramento da consulta pública
Tendo em vista a construção de um processo seguro e adequado, após a conclusão da consulta pública e publicação da portaria, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicará outra portaria com a sistemática do procedimento.
A Aneel apresentará o cronograma oficial
Em seguida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentará o cronograma de atividades para realização do procedimento ainda no primeiro semestre de 2023, destaca a recente publicação oficial do Ministério de Minas e Energia (MME).
Parceria: MME, Aneel, ONS, EPE, CCEE e outras associações
O trabalho é fruto do diálogo do Ministério de Minas e Energia (MME) com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e associações do setor, destaca a divulgação oficial do MME.
