Foi enviada ao Senado Federal a Medida Provisória (MP) que prevê a liberação do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. A previsão é que a análise ocorra no dia 16 de maio.
O texto foi criado ainda em março, quando o presidente da república, Jair Bolsonaro, divulgou uma série de medidas para impulsionar a economia do país, chamadas de “pacote de bondades”.
Entre elas está a possibilidade de que as famílias inscritas no Auxílio Brasil consigam ter acesso ao empréstimo consignado.
Empréstimo consignado
Em síntese, o empréstimo consignado é uma modalidade em que o pagamento da dívida é descontado mensalmente diretamente no contracheque ou benefício do contratante.
A categoria é mais comum para aposentados e pensionistas do INSS e para servidores públicos. Assim, antes do depósito do salário ou do abono, a parcela do empréstimo é descontada.
Sendo assim, considerando o pagamento mínimo de R$ 400, o responsável pode pegar o empréstimo. Vale lembrar que a modalidade disponibiliza uma série de vantagens, como:
- Liberação para quem tem nome sujo, considerando que o pagamento da dívida é efetuado diretamente em folha;
- Melhores taxas de juros comparados a qualquer outra linha de crédito pessoal, uma vez que não há risco de inadimplência.
No que se refere as condições de contratação do empréstimo pelos beneficiários do Auxílio Brasil, estão:
- Comprometimento de até 40% do valor do Auxílio Brasil para o empréstimo;
- Sem avaliação de risco de crédito;
- O empréstimo pode ser oferecido por qualquer banco.
Cabe salientar que 40% do valor do Auxílio Brasil significa o comprometimento de até R$ 160 do benefício mensal, equivalente a R$ 400.
Antecipação do 13º salário do INSS
A princípio, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS começaram a receber a antecipação do 13º salário desde o último dia 25 de abril. O Governo definiu dois calendários de pagamentos. Um para quem recebe um salário mínimo, e outro para quem recebe mais.
O Governo Federal assinou o decreto com a antecipação do 13º salário ainda em março, em um programa popularizado como “pacote de bondades”. Esta não é a primeira vez que o Planalto decide realizar a antecipação.
Em 2020 e em 2021, o Governo também antecipou os pagamentos do 13º salário para o primeiro semestre. Em condições normais, a liberação do complemento costuma acontecer apenas entre os meses de novembro e dezembro.
Quem recebe
Segundo informações do Governo Federal, aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem receber a antecipação do 13º salário. Entram no grupo, por exemplo, as pessoas que fazem parte do auxílio-doença e do auxílio-reclusão.
O INSS afirma que pouco mais de 60% de todos os seus segurados recebem um salário mínimo em seus benefícios. Em 2022, eles recebem R$ 1212 de acordo com a última atualização do Governo Federal.
De toda forma, quem recebe mais de um salário mínimo no INSS também tem direito aos pagamentos da antecipação do 13º salário. A lógica é a mesma. Eles recebem 50% na primeira parcela, e os outros 50% com descontos do Imposto de Renda na segunda parcela.
