Governo altera regras de concessão do auxílio-doença

O Governo Federal publicou no dia 20 de abril algumas mudanças através de uma Medida Provisória (MP) acerca da análise e concessão de benefícios, incluindo o auxílio-doença. 

O antigo auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária, é concedido a pessoas que estejam incapazes de trabalhar por um período superior a 15 dias de forma provisória.

O Governo Federal publicou no dia 20 de abril algumas mudanças através de uma Medida Provisória (MP) acerca da análise e concessão de benefícios, incluindo o auxílio-doença.

O que a MP trouxe de diferente?

A perícia médica realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não será mais obrigatória para garantir o recebimento do benefício.

O auxílio poderá ser concedido através de avaliação documental que comprove o estado do segurado, podendo ser atestados, laudos, receitas, entre outros.

Vale ressaltar que essa medida já vinha sendo aderida pela autarquia devido às limitações sociais trazidas com a pandemia da Covid-19.

Como solicitar o auxílio?

O procedimento deve ser realizado junto aos canais digitais do INSS.

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. No menu lateral, escolha a opção “Agende sua Perícia”;
  3. Clique em “Agendar Novo” — para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
  4. Será possível acompanhar o pedido pela própria plataforma, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

INSS paga novo lote do 13º salário

Na terça-feira (03/05), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou a mais um grupo a primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.

De acordo com o calendário de pagamentos, nesta segunda recebem os beneficiários que possuem os números 2 e 7 como o dígito final do cartão. Lembrando que os saques são referentes ao mês de abril.

Além disso, na segunda-feira receberam os beneficiários que têm acesso à 1 salário mínimo. Neste caso, os saques são liberados para quem possui o benefício final 7. A segunda parcela do 13º será liberada para estes grupos a partir do dia 1º de junho.

A antecipação do 13º salário começou a ser paga desde o dia 25 de abril. Até a próxima sexta-feira (06), quando está programada o fim da primeira parte dos pagamentos, mais de 31 milhões de segurados receberão os valores.

O decreto com a antecipação do benefício foi assinado em meados de março pelo presidente Jair Bolsonaro. O adiantamento do 13º salário ocorre pelo terceiro ano seguido, uma vez que em 2020 e 2021 o benefício também foi antecipado. Em suas datas tradicionais, o benefício é pago em agosto e dezembro.

A maioria dos beneficiários do INSS receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado de maneira proporcional.

O calendário de pagamentos do INSS (veja abaixo) leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

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