A esperada liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil pode não acontecer. A proposta pode ser vetada mediante a solicitação enviada ao Governo Federal por entidades de defesa ao consumidor.
O requerimento foi feito pelo Instituto de Defesa Coletiva. Em nota, o órgão afirmou que a Medida Provisória (MP) que aumenta a margem do referido crédito caracteriza um desserviço aos consumidores brasileiros.
A justificativa é que a linha de crédito para a população de baixa renda pode elevar o índice de inadimplência, agravando ainda mais a crise econômica que atualmente assola o país.
“Conceder desenfreados empréstimos consignados para um público que recebe um benefício para lhe retirar da zona de miserabilidade é permitir a barbárie comparada aos tempos feudais, o que, em nosso país, coloca os limites da dignidade da pessoa humana à prova a todo instante”, diz um trecho do requerimento.
A entidade ressalta ainda que a população atendida pelos programas de transferência de renda vivem, muitas vezes, em condições de calamidade. Sendo assim, a liberação do crédito para o Auxílio Brasil e BPC violaria os princípios da dignidade humana.
Empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil
A princípio, segundo as regras iniciais do crédito consignado, o valor do empréstimo Auxílio Brasil pode comprometer até 40% da parcela do Auxílio Brasil.
Sendo assim, se o beneficiário recebe a quantia de R$ 400, o beneficiário pode contrair um empréstimo consignado e dividir em parcelas de, no máximo, R$ 160.
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Do total de 40%, é possível utilizar 5% para saques ou amortização de dívidas no cartão. O empréstimo do Auxílio Brasil terá prazo de até 48 meses para pagamento, com juros mais baixos (em torno de 2%).
É importante destacar que não será preciso realizar uma avaliação de risco de crédito. Assim, todos os beneficiários poderão contratar o empréstimo. Contudo, é importante lembrar que a medida pode não ser liberada.
