O Governo Federal liberou que os beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) contratem o empréstimo consignado do INSS.
O BPC é concedido aos cidadãos de baixa renda que tem idade igual ou superior a 65 anos que nunca contribuíram para a Previdência Social. Pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade também são atendidas.
Até então, aqueles que recebiam o benefício não podiam ter acesso a linha de crédito autorizado pelo INSS, uma vez que se trata de um abono assistencial do governo. Sem outros meios, esse público precisava buscar outros empréstimos com altas taxas de juros.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) vai poder comprometer até 40% do benefício com o crédito consignado. Os juros partem de 2% ao mês e a dívida pode ser parcelada em até 48 meses.
Quem tem direito ao BPC?
O benefício é disponibilizado aos idosos a partir dos 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade. No entanto, é exigido que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 de salário mínimo (R$ 303 em 2022).
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022), mas para recebe-lo ainda será necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS, além de ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
A pessoa com deficiência deve comprovar o que as impedem de ter uma vida socialmente normal por meio de documentos. Lembrando que essa deficiência pode de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Contudo, é necessário ter ao menos 2 anos nessas condições.
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A possibilidade da contratação do empréstimo consignado veio através da Medida Provisória nº 1.106, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de março de 2022.
Como solicitar o BPC?
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central de Atendimento, pelo número 135.
Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC;
- Preencha os dados necessários, e envie os documentos solicitados;
- Para finalizar, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta da autarquia.
Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.
