Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer regulamentar os atendimentos de agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência. Segundo o texto oficial, a atual legislação seria confusa e poderia atrapalhar os cidadãos que precisam do benefício em questão.
Em resumo, o projeto diz que a pessoa com deficiência precisa receber atendimento domiciliar para questões como perícia médica e assistência social. Isso, no entanto, só aconteceria para os indivíduos que estão em condição de extrema-pobreza. Assim, a deficiência física, por si só, não garantiria o direito.
O projeto em questão é o PL 697/22 e está disponível para consulta no site oficial da Câmara dos Deputados e tem como autor o Deputado Federal, Mário Heringer (PDT-MG). Ele argumentou que existem situações em que pessoas com alguma deficiência não conseguem buscar os seus direitos básicos.
“Não são raros os casos de pessoas com deficiência cuja situação de pobreza é impeditiva para a busca presencial por perícia do INSS, inclusive para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência social ou atendimento de saúde”, disse o autor do projeto em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados.
O texto do programa pretende alterar a Lei Orgânica de Assistência Social e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto segue em tramitação conclusiva e deve passar por avaliações por parte de uma série de comissões antes de seguir oficialmente para uma possível votação em plenário.
Problemas com atendimentos
É importante lembrar que o INSS já conta com um sistema de atendimento em domicílio para alguns casos específicos, como em situações em que o cidadão tenha algum tipo de incapacidade de chegar em uma agência.
Entretanto, o sistema em questão nem sempre funciona. De acordo com relatos, há casos em que cidadãos com graves problemas de mobilidade precisam se locomover para conseguir ter o direito a um determinado benefício.
O objetivo do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é criar uma espécie de diretriz básica para impedir que situações assim sigam se repetindo. O INSS não se manifestou sobre o lançamento do texto no Congresso Nacional.
Mudanças no INSS
Em 2022, o próprio INSS apresentou uma série de medidas para tentar diminuir o sofrimento das pessoas que esperam por atendimentos. Entre outras coisas, eles decidiram alterar a forma de realização da prova de vida.
A partir de agora, o cidadão não precisa mais se dirigir até uma agência do Instituto para realizar a fé de vida. O próprio INSS analisará os dados mais recentes para decidir se o cidadão está vivo ou não.
Além disso, o INSS também anunciou junto ao Governo Federal que tentará acabar com a fila de espera para benefícios. Ao todo, estima-se que pouco mais de 1,6 milhão de brasileiros estejam no processo de aguardo atualmente.
Vale lembrar que agentes do INSS seguem realizando uma greve neste momento. Entre outras coisas, eles pedem melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e também o fim das discussões em torno da Reforma Administrativa.
