Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter um empréstimo consignado maior. Isto é, visto que será possível comprometer uma margem de 40% do valor do benefício para o empréstimo.
Assim, a quantia será descontada diretamente na folha de pagamento de cada solicitante.
Além disso, os pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também poderão participar da medida.
No entanto, até o presente momento, os cidadãos que participam do Auxílio Brasil ainda não poderão participar do aumento de crédito. Este programa social, portanto, teve criação em novembro de 2021 com o objetivo de substituir o Bolsa Família.
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Com a atual crise sanitária e econômica no país, muitos recorrem a empréstimos. Portanto, esta nova forma poderá aumentar a incidência de pedidos.
Beneficiários do BPC poderão contrair mais dívidas
A alternativa poderá ser positiva para alguns brasileiros. No entanto, a diretora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), Tônia Galetti, alerta sobre pontos negativos.
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Nesse sentido, ela entende que o aumento da margem de crédito do empréstimo pode favorecer a um maior número de endividamento do público.
“Uma pessoa que receba R$ 400 de Auxílio Brasil que resolver pegar o consignado com a margem de 40% terá que pagar R$ 160 de parcela de empréstimo. Considerando que esse valor é insuficiente para sobrevivência, já sem desconto, é um risco para esse beneficiário ficar endividado com empréstimo e não ter o mínimo do mínimo para se alimentar, por exemplo”, declara a diretora.
Como ocorreu esta decisão?
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que as instituições bancárias só estavam aguardando a autorização do INSS. Assim, seria possível realizar a concessão de uma margem maior de crédito.
Então, no último dia 28 de março, o INSS divulgou as alterações através da Instrução Normativa 131.
Desse modo, por meio de nota oficial, a Febraban divulgou sobre suas próximas ações. De acordo com ela, então, “os bancos estão fazendo os ajustes sistêmicos para concessão do crédito. A data, no entanto, dependerá de cada instituição”.
Como funcionará o empréstimos para participantes do BPC?
O Ministério da Cidadania é pasta responsável pela coordenação do benefício. Assim, o órgão indica que “o instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais”.
Além disso, a instrução normativa 131 do INSS explica que 35% irá para a realização de operações de crédito pessoal com desconto na folha de pagamento. Ademais, outros 5% serão para transações através do cartão de crédito ou pelo cartão consignado do benefício.
Por exemplo, um beneficiário do BPC que receba o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1212, poderá comprometer a quantia de R$ 424,20. Ademais, o o pagamento do valor poderá ser pago em até 84 parcelas mensais.
As taxas de juros continuarão sendo as mesmas. Isto é, de 2,14% para transações convencionais e 3,06% para transações com o cartão de crédito.
O que é margem de crédito?
A margem de crédito se trata do valor máximo que pode ser comprometido do salário do trabalhador na realização do empréstimo. Desse modo, a instituição bancária responsável pelo empréstimo não poderá ultrapassar esta quantia.
No caso do empréstimo consignado, então, o valor da prestação é descontado diretamente do valor mensal do benefício.
Assim, outros públicos poderão solicitar esta modalidade de empréstimo, além dos segurados do INSS e participantes do BPC. Isto é, são eles os servidores públicos e trabalhadores que possuem carteira assinada.
Nesses casos, portanto, a quantia será debitada na folha de pagamento do trabalhador.
Na realização desta modalidade há a garantia de que o pagamento ocorrerá em dia, sem atrasados. Portanto, a opção costumar ter taxas de juros menores.
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De acordo com dados do INSS, entre os anos de 2019 e 2021 o número de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas cresceu. Dessa maneira, o número subiu de 32,5 milhões para 40,5 milhões.
Beneficiários do BPC devem se alertar a alguns detalhes
Devido ao crescimento desta modalidade de empréstimo, o Banco Central publicou uma série de recomendações sobre o procedimento. Dessa maneira, os participantes do BPC e demais públicos podem contar com as seguintes recomendações:
- Não realize um pagamento adiantado para obter um empréstimo.
- Sempre procure pesquisar e comparar as taxas de juros das instituições bancárias. Assim, esteja alerta ao Custo Efetivo Total (CET), ou seja, o custo total do procedimento em percentual.
- Esteja alerta se a instituição bancária possui autorização do Banco Central.
- Nunca assine uma proposta de empréstimo ou contrato em branco.
- Não aceite a intermediação de terceiros com promessas de acelerar a liberação de crédito.
- Em hipótese alguma forneça seu cartão magnético, senhas e informações pessoais a terceiros.
- É sempre importante alertar, por fim, que a realização deste procedimento representa uma dívida. Portanto, esta irá impactar o seu orçamento mensal.
Assim, os beneficiários do BPC que desejarem prosseguir com a medida já ficam em alerta.
INSS dá instruções aos beneficiários do BPC
Além disso, o INSS também indicou alguns alertas para o momento da solicitação do serviço. Então, o Instituto indica que o participante do BPC e o aposentado:
- Esteja alerta aos valores da aposentadoria e do empréstimo consignado por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
- Não contrate empréstimos pelo telefone.
- Não dê seu CPF nem o número do cartão do INSS.
- Esteja atento a todos os termos do contrato antes de assiná-lo.
- Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, confira a origem e entre em contato com a instituição para realizar a devolução.
- O INSS nunca entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para ofertar esses serviços.
- As cláusulas desses acordos entre o INSS e as instituições bancárias é responsabilidade dos bancos. Portanto, estes devem ter cuidados para evitar o vazamento de informações, consignações fraudulentas e assédio comercial.?
- Em caso de golpes, o segurado deve procurar o mais rápido possível a instituição financeira na qual realizou o empréstimo e registrar sua reclamação no Portal do Consumidor.
- O segurado que se sentir ameaçado poderá registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.
