A reclamação ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) pode ser apresentada tanto pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) digital, como por meio de correspondência física.
MRP: é possível apresentar a reclamação de forma digital e física
Nos dois casos, o reclamante precisa informar:
- Nome da instituição, bem como de seus administradores, empregados ou prepostos, que tenham causado o prejuízo reclamado;
- Descrição detalhada (datas, horários, ativos envolvidos, etc.) do fato que gerou o prejuízo;
- Valor do prejuízo sofrido, lembrando que o valor do ressarcimento é limitado a R$120 mil por ocorrência;
- Opção de recebimento do ressarcimento: dinheiro ou ativos (valores mobiliários) Não é possível pedir ambos.
Documentos necessários:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de endereço;
- Procuração com firma reconhecida (se for o caso);
- Comprovante atualizado de titularidade de conta corrente bancária indicada para depósito do valor do eventual ressarcimento (ex.: cópia de cheque, cabeçalho do extrato, cópia de cartão de débito ou declaração bancária assinada pelo banco onde o investidor possui conta).
Não deixe a reclamação incompleta
Conforme informa a Bolsa de Valores do Brasil (B3), a reclamação corretamente preenchida agiliza o processo de análise do caso e o eventual ressarcimento do investidor. Da mesma forma, uma reclamação incompleta ou com erros pode atrasar o andamento do caso e, em alguns casos, invalidar o processo.
A Bolsa de Valores do Brasil (B3) destaca que é importante que você dedique tempo para o preenchimento da reclamação e avalie cuidadosamente todas as informações e documentações necessárias.
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No Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) digital, o investidor envia e acompanha o pedido de ressarcimento de prejuízos de forma digital. Toda a comunicação com a BM&FBovespa Supervisão e Mercado (BSM) é feita de forma online e segura.
Para apresentação via Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) digital, acesse o site oficial da Bolsa de Valores do Brasil (B3). Além disso, é possível assistir ao vídeo tutorial com orientações sobre como acessar e utilizar o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) digital.
Consulte também o modelo de formulário e algumas dicas de preenchimento no site oficial da instituição. A Reclamação ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) também pode ser apresentada por meio de correspondência física.
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Devem obrigatoriamente ser anexados à reclamação:
- cópia simples de documento de identificação do Reclamante (CPF, RG ou documentos equivalentes);
- cópia simples do comprovante de endereço.
Visando acelerar a análise da reclamação e o processo de ressarcimento (quando for o caso), sugere-se que sejam enviados também:
- cópia simples de documentos que ajudem a comprovar os fatos alegados (notas de corretagem, e-mails etc.);
- cópia simples de comprovante atualizado de titularidade de conta-corrente para, quando for o caso, depósito do valor de ressarcimento (cópia de cheque, cabeçalho do extrato, cópia de cartão de débito ou declaração bancária assinada pelo banco).
