MEC cancela ofício que proibia atos políticos em universidades
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu na noite desta quinta-feira (4) um ofício que proibia atos e manifestações de ordem política dentro das universidades. De acordo com o ofício emitido no dia 7 de fevereiro, a ordem tinha como objetivo “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. No entanto, a pasta voltou atrás e decidiu por suspender o ofício.
O MEC informou a suspensão aos reitores por meio de uma circular assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior. No texto, a pasta afirma: “Informamos o cancelamento do ofício (…), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. Ainda de acordo com o texto, o governo respeita a liberdade e a autonomia universitária, que é prevista na Constituição.
Para a Andifes, as recomendações do ofício eram inconstitucionais
De acordo com decisão do STF em maio de 2020, são inconstitucionais os atos que ferem a liberdade de expressão de alunos e docentes.
O ofício afirmava que atos e manifestações de ordem política dentro do ambiente das universidades era “imoralidade administrativa”. Portanto, as instituições deveriam tomar medidas para punir tais atos e ainda impedi-los de acontecer. No entanto, o ofício não teve uma boa recepção. A Andes, sindicato que representa os docentes do ensino superior em nível nacional, declarou por meio de nota que a recomendação feita no ofício do MEC era um “atentado às liberdades previstas em nossa Constituição”.
Na circular que informou a suspensão do ofício, o MEC afirmou que não era esse o objetivo. De acordo com a pasta, não houve intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” no ensino superior. A intenção seria apenas de “garantir o bom uso do recurso público”.
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