Quem pretende disputar uma delegação de cartório encontrará regras mais uniformes nos próximos concursos realizados pelos Tribunais de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para padronizar os certames em todo o país e substituir o modelo utilizado desde 2009.
A mudança alcança pontos importantes para os candidatos, como elaboração dos editais, organização das provas, segurança das avaliações, escolha das serventias e fiscalização dos concursos. Além disso, o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) permanece como requisito para ingressar nas seleções.
As alterações buscam tornar os procedimentos mais previsíveis e reduzir diferenças entre concursos realizados em estados distintos. A seguir, entenda o que muda e quais pontos merecem atenção de quem pretende participar dos próximos editais.
O que muda nos concursos de cartórios com a nova resolução
A regulamentação aprovada pelo CNJ substitui a Resolução nº 81/2009, utilizada como referência nacional durante 17 anos. Segundo o Conselho, a experiência acumulada nesse período mostrou a necessidade de atualizar procedimentos e reduzir divergências na realização dos concursos.
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QUERO ENTRAR AGORA →Uma das principais novidades será a adoção de um edital-padrão nacional para os certames de provas e títulos destinados à outorga das delegações de notas e de registro.
Na prática, os Tribunais de Justiça continuarão responsáveis pelos concursos em seus respectivos estados, mas deverão observar diretrizes nacionais mais uniformes.
Entre os principais pontos previstos estão:
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- Edital-padrão nacional, com regras comuns para etapas, prazos e avaliações;
- Contratação de bancas especializadas para a realização dos concursos;
- Definição mais clara das responsabilidades das comissões e das instituições organizadoras;
- Adoção de lista única para a escolha das serventias pelos candidatos aprovados;
- Mecanismos de acompanhamento e fiscalização das etapas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A expectativa é reduzir diferenças procedimentais entre os tribunais e permitir que os candidatos encontrem estruturas semelhantes ao disputar concursos em diferentes estados.
Provas terão novas medidas de segurança
A segurança dos concursos também recebeu atenção na nova regulamentação. A resolução prevê procedimentos destinados a aumentar o controle sobre provas, documentos e demais materiais utilizados durante as seleções.
A cadeia de custódia dos materiais deverá ser observada desde a preparação das avaliações até o transporte e a aplicação. Arquivos digitais relacionados às provas também contarão com mecanismos de proteção, como criptografia.
Outra medida prevista é a identificação biométrica dos candidatos no dia das provas.
Já as avaliações objetivas e discursivas deverão passar por procedimentos que impeçam a identificação do candidato durante a correção. Dessa forma, o examinador não terá acesso à autoria da resposta no momento da avaliação.
As medidas ampliam a possibilidade de auditoria das diferentes fases do concurso e facilitam a apuração caso surja algum questionamento sobre determinada etapa.
CNJ pretende reduzir paralisações e disputas judiciais
Outro ponto abordado pela nova resolução é a duração dos concursos. Alguns certames de cartórios acabam se prolongando devido a decisões judiciais, mudanças na relação de serventias disponíveis ou questionamentos sobre regras adotadas pelos tribunais.
A nova sistemática cria mecanismos para que alterações pontuais na lista de serventias vagas não necessariamente comprometam todo o concurso.
Assim, uma controvérsia envolvendo determinada unidade poderá ser tratada separadamente, evitando que etapas já concluídas sejam afetadas quando não houver necessidade.
Imagem: Freepik
A regulamentação também procura reduzir conflitos entre as normas nacionais do CNJ e regras estaduais. O procedimento para o sorteio das serventias destinadas às cotas, por exemplo, terá critérios definidos.
Outro objetivo é aumentar o controle sobre o cumprimento dos cronogramas e evitar atrasos sem justificativa durante a realização das seleções.
Reserva de vagas terá regra de transição
A aplicação das cotas também esteve entre os temas discutidos durante a aprovação da resolução.
Parte dos integrantes do Conselho defendeu que a reserva de vagas alcançasse também a modalidade de remoção, destinada a titulares que já exercem atividade notarial ou registral e pretendem mudar de serventia. A maioria, entretanto, não aprovou essa extensão.
O texto final deverá trazer uma regra de transição sobre o tema. A questão ainda poderá voltar à análise do CNJ após a aplicação prática do novo modelo.
Enac continua obrigatório para participar dos concursos
A padronização dos editais não elimina uma etapa importante para quem pretende ingressar na atividade: o Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A aprovação no exame funciona como habilitação prévia para participação nos concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça.
A certificação obtida pelos candidatos aprovados possui validade de seis anos, período durante o qual poderá ser utilizada para disputar certames estaduais.
Podem realizar o Enac pessoas formadas em Direito e candidatos que comprovem pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro, conforme os critérios aplicáveis ao exame.
Por isso, quem pretende disputar uma serventia precisa observar tanto o calendário do Enac quanto a publicação dos editais pelos tribunais.
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O que muda para quem pretende prestar concurso em 2026
Para os candidatos, a principal consequência da resolução será encontrar critérios mais semelhantes entre os concursos realizados pelo país.
Antes, apesar da existência de normas nacionais, determinados procedimentos poderiam variar de acordo com o tribunal responsável. Com o edital-padrão, essas diferenças tendem a diminuir.
Isso não significa, porém, que todos os concursos terão exatamente as mesmas vagas, datas ou características. Cada Tribunal de Justiça continuará publicando seu próprio edital e informando as serventias disponíveis.
Os candidatos também precisam acompanhar como ocorrerá a transição para o novo modelo. Concursos ainda sem edital deverão observar as regras atualizadas, enquanto situações envolvendo seleções já iniciadas dependerão das orientações aplicáveis a cada caso.
Para quem se prepara para os concursos de cartórios de 2026, a recomendação prática é acompanhar as publicações dos Tribunais de Justiça, manter atenção à validade da habilitação no Enac e verificar cuidadosamente as regras de cada novo edital.
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