DPE SP aumenta vagas para futuro concurso

Recentemente, a DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) divulgou um aumento no número de vagas de seu novo concurso público. Desse modo, serão 70 vagas e não mais 50 como o órgão falou anteriormente. 

A publicação da decisão do Conselho Superior no Diário Oficial ocorreu após sessão ordinário do dia 16 de setembro. 

Assim, serão 70 vagas para ingresso imediato, além de formação de cadastro de reserva. Isto é, oportunidades que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do certame. 

O processo seletivo já conta com todos os seus preparativos bem avançados. No entanto, o edital oficial ainda não possui nenhuma data certa de divulgação.

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Ainda assim, o candidato que deseja participar do certame já pode ir se preparando.

Concurso já conta com comissão organizadora

Desde o mês de maio deste ano, o novo concurso da DPE SP já conta com sua banca examinadora. Nesse sentido, o Conselho Superior efetuou a aprovação da formação da seguinte banca: 

• Presidente: Dra. Juliana Garcia Belloque; 
• Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas; 
• Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães; 
• Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo; 
• Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte; 
• Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza; 
• Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo; 
• Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel; 
• Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton; 
• Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira; 
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro.

Serão estes servidores, portanto, que ficarão responsáveis pela a organização das áreas acima. Além disso, a comissão deverá contratar uma banca examinadora em breve. Com este contrato, então, haverá confecção e publicação do edital.

Requisitos para participar do concurso da DPE SP

Apesar de não haver publicação do edital oficial do novo certame, já se sabe que todas as vagas serão para o cargo de Defensor público.

Dessa maneira, os candidatos devem conferir se cumprem com todos os critérios deste cargo. Isto é, sendo necessário ter:

• Bacharelado em Direito.
• Prática jurídica de, pelo menos, três anos.

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Além disso, espera-se que o edital exija outros requisitos como, por exemplo, ter boa conduta social e idoneidade moral.

Último concurso foi em 2019

O último concurso da DPE SP foi em 2019. Nessa ocasião, então, o processo seletivo contou com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), ou seja, a banca examinadora da época.

Por meio do edital, houve a oferta de 40 vagas para o cargo de Defensor Público, além da formação de cadastro de reserva para o preenchimento de possíveis vagas durante o período de validade do certame.

O período de inscrições ocorreu entre os meses de fevereiro e março, tendo como taxa o valor de R$ 260.

Então, todos os candidatos passaram por quatro etapas seletivas, sendo elas: 

• Primeira Prova Escrita: Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;  
• Segunda e Terceira Provas Escritas: de caráter eliminatório e classificatório;  
• Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório;  
• Avaliação de Títulos: de caráter classificatório.

Todas as fases do concurso foram na capita paulista, em datas distintas.

A primeira prova escrita contou com 80 questões, sendo todas elas relacionadas a diversas áreas do Direito.

Ademais, durante a segunda fase do certame, os candidatos foram avaliados através de oito questões dissertativas, que foram divididas em dois blocos.

Desse modo, cada candidato teve o prazo máximo de quatro horas para concluir esta etapa avaliativa. Além das questões, o processo seletivo ainda contou com uma peça judicial.

Como funciona a DPE SP?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente que possui a finalidade de:

• Ofertar à população mais necessitada, de maneira integral e totalmente gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, independente do grau, seja ele judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

Assim, a Constituição Federal a prevê a Defensoria como órgão de função essencial à Justiça. No Estado de São Paulo, a DPE foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de janeiro de 2006.

A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não possui nenhum vínculo governamental. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal, com o objetivo de garantir que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de interferência.

Dessa forma, internamente, cada membro possui independência funcional para defender suas convicções, independente do cada caso em que atue.

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Atualmente, existem 790 Defensoras e Defensores Públicos no Estado de São Paulo, que oferecem seus serviços em 66 unidades por 43 cidades.

DPE SP atuará contra violência política

Durante a última quinta-feira, 15 de setembro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formalizou a assinatura de um termo de cooperação com diversas entidades.

Dentre estas está o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ministério Público de SP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública da União (DPU).

O termo, então, garante a atuação da DPE na fiscalização de casos de violência política, crimes de ódio e fake news durante o processo eleitoral deste ano de 2022.

A finalidade do acordo diz respeito à formação de um canal de comunicação entre as entidades para a fiscalização de casos que envolvam violência política.

O objetivo é que a aproximação destes órgãos possa contribuir para uma maior agilidade no processo de investigação e análise de infrações, sejam elas do âmbito criminal, cível, eleitoral ou administrativo.

De acordo com termos do documento, ficará sob responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo atuar no:

• Recebimento e análise, através de seu Observatório da Violência, de notícias que contem com atos relacionados a violência política e de violações contra os direitos humanos a candidatos e candidatas que irão participar do pleito eleitoral do próximo dia 02 de outubro.

Além disso, a entidade também ficará responsável por analisar possíveis fakes news e discursos de ódio. O convênio prevê a atuação do grupo até dezembro deste ano de 2022.