De acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o Projeto de Lei anunciado pelo Governo objetiva igualdade salarial entre mulheres e homens.
Direito do trabalhador: Projeto de Lei prevê igualdade salarial entre mulheres e homens
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), um pacote de ações foi anunciado pelo Governo no último dia 8, o Dia Internacional da Mulher. Conforme informações oficiais, entre as medidas, destaca-se um Projeto de Lei que objetiva a igualdade salarial entre homens e mulheres, considerando o exercício da mesma função.
Parcerias oficiais
O Projeto de Lei é resultado de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Mulher e a Casa Civil. Segundo informações oficiais, o projeto está em andamento e segue para o Congresso Nacional.
O PL prevê multa para a empresa que não cumprir a igualdade salarial
Segundo destaca a divulgação oficial, o projeto prevê multa ao empregador que descumprir a paridade salarial, sendo uma de multa de 10 vezes do valor do maior salário, em questão de desigualdade salarial entre homens e mulheres que cumprem a mesma função.
As empresas podem ser obrigadas a cumprir a equiparação entre os salários
Além disso, ainda existe a possibilidade de forçar legalmente o pagamento do mesmo salário. Dessa forma, segundo o Projeto de Lei, as empresas devem ser transparentes e devem contribuir para combater a discriminação salarial, fortalecendo a fiscalização.
Sobre a equiparação salarial
De forma sucinta, a equiparação salarial se refere a uma garantia de que empregados que cumprem a mesma função dentro de uma empresa, recebam o mesmo salário. Sendo assim, a equiparação salarial se refere a um princípio básico garantido em Constituição Federal, já que todos os brasileiros são iguais perante a lei.
Preconceito de gênero no mercado de trabalho
Dessa forma, é possível entender que o projeto anunciado pelo Governo prevê uma equiparação salarial entre homens e mulheres, já que além do descumprimento quanto à equiparação salarial, muitas empresas agravam a situação ao exercerem, ainda que de forma indireta, um preconceito relacionado ao gênero.
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Sendo assim, infelizmente, em muitas empresas as mulheres recebem salários menores do que os homens quando cumprem as mesmas funções, com as mesmas responsabilidades.
Valorização do profissional
Certamente, muitas ações são necessárias para a melhoria do ambiente de trabalho para as mulheres, entretanto, medidas como essas são de grande valia para a criação de um caminho de igualdade entre os profissionais, independentemente do gênero.
