O Governo Federal revelou que poderá solicitar a devolução do auxílio emergencial distribuído irregularmente à população. Caso a decisão se concretize, a decisão poderá impactar 2,1 milhões de brasileiros ainda neste mês de dezembro.
De acordo com o Planalto, a operação de recuperação do dinheiro deve arrecadar 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. A informação, divulgada pela Rede Globo, aconteceu após a emissora ter acesso a um documento do Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial.
A princípio, a suspeita é que os beneficiários com rendimento acima do permitido para acessar o auxílio tenham recebido ilegalmente o benefício. Além disso, a possibilidade de que político eleitos, militares e servidores públicos tenham recebido os valores do Governo.
Como o ministério vai solicitar a devolução do auxílio emergencial? VEJA!
Após a notícia, o Ministério da Cidadania confirmou que vai enviar mensagens de texto aos brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma irregular. A pasta informou que o custo da operação pode chegar a 163 mil reais e que 4,8 milhões de mensagens devem estar preparadas.
Caso a população acionada não efetue a devolução do dinheiro, o Ministério pode enviar uma nova mensagem reforçando a cobrança. Isso deve acontecer já na segunda semana de dezembro.
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não se pronunciou a esse respeito. Na Câmara, onde o impasse sobre a reeleição no Congresso domina os bastidores, também não há depoimentos dos parlamentares.
Relatório TCU
Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em nota que entre abril e julho houve indício de quase meio milhão de recebimentos indevidos do auxílio emergencial.
À época, o relator da análise, ministro Bruno Dantas, determinou que o Ministério da Cidadania realizasse uma varredura mensal sobre elegibilidade dos beneficiários do programa.
Até o mês de julho, período da análise, foram pagos R$ 167,61 bilhões do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 (art. 2º). O montante equivale a 66% dos créditos extraordinários abertos para o pagamento do benefício.
Ao todo, o governo pagou o auxílio emergencial a 66,9 milhões de pessoas, que compõem 55,8 milhões de famílias brasileiras, segundo o TCU. A Corte verificou ainda que o auxílio emergencial direcionou mais de 50% dos recursos aos domicílios enquadrados entre os 30% mais pobres.
“Essa focalização é inferior apenas à do Programa Bolsa-Família, que alcança 71,4%, também levando em conta os 30% das famílias com renda per capita mais baixa”, observou o ministro-relator Bruno Dantas, em nota à imprensa fornecida pelo TCU.
Por outro lado, o Tribunal de Contas da União verificou que 29% dos recursos do auxílio foram alocados para 50% dos domicílios com maior renda, aquela superior a R$ 665,11 por pessoa. Estima-se que 8,5 milhões de domicílios com renda per capita acima de meio salário mínimo receberam o auxílio emergencial.
Também se estima que pelo menos 4,8 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial descumprindo a regra de dois membros por família. Até o mês de junho, 1,31 milhão de benefícios foram cancelados por estarem em desacordo com as regras de elegibilidade, o que representa 2% do total de elegíveis e indica pagamentos indevidos de R$ 1,46 bilhão.
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