A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-25511-35.2016.5.24.0005, interposto por um montador de móveis de empresa de Campo Grande/MS que pleiteava o recebimento de adicional de periculosidade por utilizar sua motocicleta para se deslocar da empresa para residências dos clientes.
Ao analisar o caso, o colegiado manteve a decisão de primeira instância segundo a qual o trabalhador não se enquadra à categoria perigosa exercida em motocicleta, como mototransportadores, motoboy e mototaxistras.
Atividade de risco
Consta nos autos que o montador trabalhou, desde 2005, para uma rede de comércio varejista que engloba as Casas Bahia e o Ponto Frio, recebendo sua remuneração por tarefa exercida.
Ao ajuizar reclamatória trabalhista, o empregado alegou que a empresa exigia que ele utilizasse sua própria motocicleta para seus deslocamentos e transporte das ferramentas até as residências dos clientes, em curto espaço de tempo.
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QUERO ENTRAR AGORA →Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente.
De acordo com entendimento do juízo, a atividade de montagem de móveis, em que pese sua forma de deslocamento, não pode ser equiparada às atividades de trabalhadores que obrigatoriamente fazem uso obrigatório de motocicleta.
Outrossim, a sentença consignou que o veículo do reclamante não era imprescindível para o desempenho de suas atribuições.
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Inconformado, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Deslocamento para o trabalho
No entanto, o TRT-MS manteve a sentença ao argumento de que o montador utilizava a motocicleta apenas para se deslocar de sua casa para o trabalho, mas não para o exercício de suas atividades.
Conforme sustentou a ministra Kátia Arruda, relatora do recurso de revista, seria necessário uma reanálise do conjunto probatório para que se pudesse acolher a argumentação do montador de que usava a motocicleta a serviço e com habitualidade.
Porém, conforme ressaltou a magistrada, a reanálise das provas constitui procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
Diante disso, o colegiado negou, por unanimidade, o recurso de revista interposto pelo montador.
Fonte: TST
