Os empreendedores do país não podem deixar de aproveitar a grande oportunidade de quitarem suas dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou as regras para renegociação de débitos, e agora os empresários poderão se livrar de contas atrasadas com maior facilidade.
Em resumo, as oportunidades se destinam aos seguintes grupos:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresa de pequeno porte (EPP).
A saber, os empresários do país poderão aproveitar ótimas condições durante as renegociações. Isso porque há a previsão de descontos de até 50% no valor total para regularização fiscal via acordo tributário. Além disso, os empresários que aderirem ao sistema terão prazo maior de parcelamento e outras vantagens.
Além disso, vale destacar que as parcelas estão limitadas a 60 vezes. É possível fazer simulações em relação às dívidas com a União pelo portal Regularize da PGFN. A propósito, a avaliação ocorre de maneira automática, sem dificuldades para os usuários.
Aproveite o desconto de até 50% nas dívidas
Os empresários precisam ficar atentos para conseguir descontos de até 50% nas dívidas com a União. As dívidas de até 60 salários mínimos deverão atender as seguintes regras:
- A negociação deve ter pagamento de 5% do total da dívida, em até cinco prestações mensais;
- Em seguida, o desconto recai sobre os 95% restantes, incluindo as diferentes modalidades.
Veja como são as características em relação às modalidades:
- Pagamento em até 7 meses – dívidas terão redução de 50%;
- Pagamento em até 12 meses – dívidas terão redução de 45%;
- Pagamento em até 30 meses – dívidas terão redução de 40%;
- Pagamento em até 55 meses – dívidas terão redução de 30%.
Dívida ativa da União
O empresário que está com o nome inscrito na dívida ativa da União pode tentar renegociá-la e ganhar descontos de até 50%. Para isso, o empreendedor deverá acessar o portal Regularize da PGFN, que oferece diversos serviços aos empresários cadastrados.
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No entanto, caso a empresa ainda não esteja nessa situação, com o nome inscrito na dívida ativa, poderá procurar o órgão responsável pela dívida. Dessa forma, há a possibilidade de discussão das condições de pagamento e quitação dos débitos.
Cabe salientar que os empresários podem consultar as dívidas pendentes com a Receita Federal através do portal do Simples Nacional.
Veja como se cadastrar no portal Regularize
Os empresários que desejam renegociar dívidas com a União devem se cadastrar no portal Regularize. Ao acessar o sistema, o empreendedor deverá clicar em “cadastrar-se” e informar os seguintes dados:
- CPF/CNPJ;
- Nome da mãe (se for pessoa física) ou nome da mãe do responsável (se for pessoa jurídica);
- E-mail;
- Telefone.
A pessoa também deverá criar uma senha, que será utilizada todas as vezes que o indivíduo quiser acessar o portal Regularize. O empreendedor ainda deverá informar uma frase de segurança para reduzir as chances de acesso por pessoa não autorizada.
Após a conclusão desses passos, o sistema enviará um código de verificação para o e-mail informado pela pessoa. O empreendedor deverá clicar no link para validar o cadastro. Então, após inserir o código no sistema, o cadastro será concluído.
Aliás, o código de verificação expira em 6 horas, ou seja, a pessoa deverá clicar no link nesse período. Caso isso não ocorra e o código expire, o empresário terá que fazer novamente o cadastro, informando novamente todos os dados solicitados.
“A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo)“, informa a PFGN.
“Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE. Após cadastrar-se, o acesso poderá ser feito por senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União“, acrescenta.
Pandemia dificultou a vida dos empresários
Nos últimos anos, a vida dos pequenos empreendedores do país não foi nada fácil. A crise sanitária afetou fortemente diversos setores econômicos, provocando a perda de milhões de empregos no Brasil e a redução da renda das famílias do país.
Tudo isso impactou no funcionamento das empresas, principalmente das pequenas, que não tinham capital reserva para cobrir os prejuízos provocados pela pandemia. Um dos principais impactos consistiu no endividamento de diversos empresários, que não viam outra solução a não ser pegar empréstimos com a União para manter o negócio funcionando.
Embora essas ações tenham sido muito positivas, pois impediram que diversos empreendimentos chegassem ao fim, os efeitos colaterais também foram muito significativos. Em meio aos desafios, as dívidas atrasadas passaram a figurar como um grande limitador de crescimento e recuperação dos negócios.
Para reverter essa situação, o governo federal está promovendo a renegociação de dívidas. Assim, os empresários poderão se livrar de débitos com a União, tendo mais possibilidade de conseguir capital para investir no negócio e ampliá-lo, ainda mais agora, com a melhora do quadro sanitário do Brasil.
