O deputado federal Eduardo da Fonte, do PP, defendeu que o auxílio emergencial seja prorrogado até março de 2021 para que chegue ao fim quando o programa Renda Brasil começar a valer. O deputado, que é autor do Projeto de Lei 3023/20, afirmou que o benefício ajuda a diminuir o número de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.
“Estamos trabalhando pela extensão do pagamento do auxílio emergencial e pela implantação do Renda Brasil, que vai ajudar de maneira permanente as famílias que precisam. O impacto social do programa é muito positivo e estamos engajados em criar o Renda Brasil para manter esse benefício mesmo depois da pandemia”, disse o deputado.
O Projeto de Lei 3023/20, de autoria do deputado, cria programa social mensal e permanente para distribuir renda entre os cidadãos. O deputado também tem a autoria do Projeto de Lei 2550/20, que propõe que o auxílio emergencial seja prorrogado.
O governo brasileiro está considerando prorrogar o auxílio emergencial até março do ano que vem. De acordo com o portal UOL, o governo já estuda formas para fazer essa prorrogação. Entretanto, a extensão deve ser com parcelas menores que os atuais R$ 600.
Um dos maiores empecilhos para que a prorrogação aconteça é a aprovação do Congresso Nacional. De acordo com a lei, o auxílio pode ser prorrogado sem que seja passado pelo Congresso, desde que o valor não seja alterado. Está previsto em lei que seja paga parcela de R$ 600. Além disso, o estado de calamidade pública vence dia 31 de dezembro de 2020.
Para as parcelas de menor valor que os R$ 600 que o governo deseja, é necessário que a mudança seja aprovada após votação na Câmara dos Deputados e em seguida no Senado Federal.
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