A Defensoria Pública da União (DPU) criou ação civil pública na Justiça para que o prazo de cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 seja prorrogado.
O pagamento do auxílio foi prorrogado para mais dois meses. Mas, mesmo com dois meses a mais, o prazo para cadastro continuou o mesmo e foi finalizado dia 2 de julho. A ação da Defensoria Pública da União foi ajuizada por Walker Pacheco, defensor regional de direitos humanos do Ceará.
O defensor regional afirma que, com a prorrogação, é possível que brasileiros que possuíam renda até dia 2 de julho passem a ficar em situação de vulnerabilidade após a data. Dessa forma, esse grupo começaria a ter direito ao benefício.
Ainda de acordo com ele, além de quem passou a preencher os requisitos após a data final do prazo, a mudança também ajudaria quem não conseguiu solicitar o auxílio por problemas estruturais de inacessibilidade.
Mesmo com o prazo encerrado, todos os brasileiros que fizeram o cadastro até dia 2 de julho receberão resposta. Aqueles que receberem resposta positiva, independente da data, terão direito às cinco parcelas do auxílio emergencial. Os que receberem resposta negativa podem ter a possibilidade de reenviar para reanálise com os dados corrigidos. Quem não acredita que há erro nos dados e teve resposta negativa pode fazer contestação.
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