É o fim da linha. O Governo Federal excluiu mais de 1,4 milhão de pessoas do Bolsa Família. Dos excluídos, estima-se que mais de 104 mil pessoas se inscreveram no antigo empréstimo consignado do Auxílio Brasil e ainda estão pagando as parcelas do crédito.
Vale ressaltar que, embora essas pessoas tenham sido excluídas do programa social, os contratos de empréstimo consignados não desapareceram. Portanto, esses cidadãos continuarão a pagar o empréstimo, agora já não mais descontando dos pagamentos mensais do Bolsa Família, visto que foram desligadas do projeto.
Motivos da exclusão do Bolsa Família
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as pessoas foram excluídas por inconsistências na renda informada ou por desatualização no cadastro superior a cinco anos.
Lembrando que a exclusão daqueles que não atendem aos requisitos do programa de transferência de renda faz parte da revisão dos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), que seguirá até o final deste ano.
Ao relançar o programa no dia 2 de março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enfático em defender a sua fiscalização para os benefícios chegarem às pessoas em situação de pobreza.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi um programa social do governo Bolsonaro, em substituição ao antigo Bolsa Família, implementado nos primeiros mandatos de Lula, e que agora retorna em um novo programa com esse mesmo nome.
O programa buscava proporcionar benefícios financeiros a famílias que vivem na pobreza e na pobreza extrema. Nesta feita, na época foi liberado empréstimo consignado Auxílio Brasil.
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Trata-se de uma linha de crédito que permitia aos beneficiários do Auxílio Brasil antecipar uma parcela do valor do benefício. Nesse caso, o adiantamento era descontado diretamente do próximo valor do benefício.
Desse modo, por ser um consignado, havia juros e outras taxas envolvidas. Assim, antes da exclusão, o Governo Federal descontava até R$ 160 do benefício e repassava para os bancos, como o restante sendo pago ao beneficiário.
Portanto, não havia possibilidade de inadimplência. Desde novembro, os bancos recebiam cerca de R$ 550 milhões por mês do governo em pagamento das parcelas de empréstimos consignados solicitados por 3,5 milhões de beneficiários do programa.
Mudanças do empréstimo consignado
Em decisão recente, o Ministério do Desenvolvimento Social decidiu alterar uma série de regras no sistema do consignado do Bolsa Família. Por exemplo, a margem consignável mudou de 40% ao mês para apenas 5%.
Além disso, o prazo de pagamento foi reduzido de dois anos para apenas seis meses. Por fim, também houve a alteração da taxa máxima de juros, que foi de 3,5% para 2,5% ao mês.
Após essas mudanças, a Caixa Econômica Federal decidiu deixar a modalidade de crédito. Rita Serrano, atual presidente do banco, afirmou que seria injusto continuar oferecendo empréstimo ao público mais carente, como os cidadãos que recebem o Bolsa Família.
De qualquer forma, mesmo com a decisão da Caixa, os contratos de empréstimos consignados feitos anteriormente continuam válidos. Ou seja, a mudança da instituição financeira não altera os acordos já firmados.
Sendo assim, as condições como, taxa de juros, margem consignável e pagamento continuam as mesmas estabelecidas quando o contrato foi assinado. Nesta feita, é importante lembrar que, caso a pessoa atrase o pagamento, terá que pagar multas e juros, e possivelmente até ter seu nome sujo.
