Nos últimos dias, o governo informou que não haverá mais isenção de imposto sobre encomendas internacionais abaixo de 50 dólares. A medida é parte de uma iniciativa para tributar as compras feitas em grandes varejistas internacionais. De acordo com a Receita Federal, a isenção não se aplicava ao comércio eletrônico, mas sim a envios de pessoa física para pessoa física, que estava sendo amplamente utilizada de maneira fraudulenta para vendas realizadas por empresas estrangeiras.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita Federal em nota.
Imposto de compras no e-commerce
A partir de agora, todas as encomendas internacionais de até 50 dólares também estarão sujeitas à taxação de 60% sobre seu valor. Essa medida foi adotada após reclamações do setor varejista local, como a Lojas Renner, o Magazine Luiza e o Mercado Livre, sobre a concorrência desleal com grandes empresas asiáticas como o AliExpress, Shein e a Shopee.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado anteriormente que o governo iria adotar medidas tributárias para aqueles que não pagam impostos corretamente. Ele enfatizou que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico para evitar o pagamento de impostos, no entanto, o ministro não citou nomes.
Governo Federal deve adotar novas medidas para a economia
Conforme divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal está planejando adotar medidas que podem aumentar a arrecadação em mais de R$ 100 bilhões por ano. Além do imposto de deve taxar compras em e-commerce, apostas esportivas online também deverão ser tributadas pelo novo governo.
Além disso, Haddad afirmou que o governo pretende limitar o uso de benefícios tributários concedidos pelos Estados a empresas, com o objetivo de garantir que eles utilizem os recursos apenas para investimentos e não com despesas de custeio. Essa medida pode resultar em um impacto de R$ 85 a R$ 90 bilhões anualmente aos cofres públicos.
Veja o que o ministro da Fazenda pensa sobre a nova tributação
O governo federal acredita que ao taxar as compras feitas em sites internacionais que não pagam impostos, pode-se reduzir a concorrência com varejistas locais, beneficiando o mercado brasileiro.
O ministro Fernando Haddad enfatizou que a proposta não é taxar todo o comércio eletrônico, já que as empresas brasileiras do setor já pagam tributos. Ele acredita que o comércio eletrônico é benéfico para o país, pois estimula a concorrência, e que o objetivo é coibir o contrabando.
Quando questionado sobre quais empresas seriam taxadas, Haddad disse que não sabe quais empresas atuam de forma irregular, pois não se trata de taxar uma empresa em particular, mas de coibir a concorrência desleal com empresas que pagam impostos no Brasil. “Todas as empresas podem operar no Brasil. O que elas não podem é fazer uma concorrência desleal com quem está pagando imposto aqui”, afirmou o ministro.
