Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa Auxílio Brasil não se originou do instinto de Jair Bolsonaro ou de algum ímpeto populista, mas sim de uma forte pressão política. Foi o que o mesmo declarou durante uma transmissão ao vivo na última sexta-feira, 20 de agosto, pelo canal do Youtube da Genial Investimentos.
Além disso, José Marcio Camargo, economista chefe da Genial Investimentos, questionou esclarecimentos sobre o valor médio do programa. Até o momento, o governo federal não definiu quanto será o tíquete médio do programa. Então, Paulo Guedes passou a bola sobre a divulgação destas informações para João Roma, atual ministro da Cidadania. No entanto, o ministro ressaltou que o próprio presidente revelou um valor próximo dos R$ 300. Estima-se, portanto, que se direcione R$ 30 bilhões à nova medida.
Posteriormente, ao ser perguntado sobre as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, as quais foram vistas como um ataque à democracia, o ministro declarou que enxerga o presidente como um político popular, mas não um populista. Assim, utilizou a declaração de Bolsonaro sobre a reedição do Bolsa Família que entrará em vigor a partir de novembro.
Nesse sentido, o ministro indica que foram “muitos políticos persuadindo ele: tem que ter Bolsa Família, tem que ser R$ 400, R$ 500, R$ 600. Depois de muito tempo, muita pesquisa mostrando isso, aquilo e aquilo outro foi que ele começou a falar, mas não era um ímpeto populista. Agora, recentemente, com a influência toda e esse ciclo de politização é que começou a contaminar e a chegar perto. Mas não era um instinto dele, não era um instinto dele”.
Governo quer pagar um bônus aos beneficiários participantes do Auxílio Brasil
O Governo Federal possui a intenção de fornecer um acréscimo, que funcionaria como uma espécie de bônus, nos valores dos beneficiários do Novo Bolsa Família. Assim, a quantia extra viria de possíveis privatizações de empresas estatais e outros ativos do poder Executivo.
O modelo que vem sendo formatado, portanto, possibilita o pagamento de recursos extras aos participantes, de acordo com os recursos de privatizações e dividendos líquidos. Contudo, o pagamento desta quantia não seria incluído no teto de gastos. Isto é, regra que estabelece um limite máximo para as despesas da União. A proposta deverá se encaminhar ao Congresso Nacional.
A intenção do governo é que cerca de 20% do valor total de algum processo de privatização ou venda de ativo se direcione ao pagamento de um valor extra aos participantes do Auxílio Brasil. Desse modo, 20% seriam direcionados para o pagamento dos precatórios e os 60% restantes seriam utilizados para abater a dívida pública.
Quais são as próximas privatizações?
Até o momento o Governo Federal já possui dois processos de privatização que devem se incorporar ao formato: a venda da Eletrobras e a dos Correios. Assim, a gestão acredita que a criação de um fundo para guardar a quantia será uma maneira de incentivar e vencer as resistências ao processo de privatizações no Congresso Nacional e no Judiciário.
Além disso, segundo a equipe econômica, com a adoção do método, dificilmente membros iriam se opor ao processo. Isso porque os recursos se direcionariam ao auxílio da população mais vulnerável presente no país.
Portanto, a inclusão do fundo na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios é vista com bons olhos pelo governo, pois seria uma grande oportunidade de acelerar o processo de privatizações, assim, reduzindo a influência do Estado.
Após a divulgação dos valores que deveriam ser pagos ainda este ano com dívidas judiciais, a PEC do Precatórios vem se mostrando como um caminho essencial para a implantação e realização dos planos do Governo.
Sem a PEC, a gestão necessitaria de efetuar o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em sentenças judiciais no qual o processo de recurso não está mais disponível. Assim, o pagamento destas dívidas consumiria grande parte do espaço necessário para a implantação do Auxílio Brasil. Por este motivo, então, o governo propôs, por meio de uma PEC, a flexibilização no pagamento destas dívidas, que teriam parcelamento de até nove anos.
Parlamentares da oposição são críticos da privatização dos Correios
No início do mês de agosto, a Câmara dos Deputados votou pela privatização dos Correios. Depois da aprovação nesta Casa Legislação, o projeto seguirá para o Senado. Assim, apesar da maioria de votos a favor, os parlamentares da oposição do governo criticaram a medida. Nesse sentido, o deputado Vicentinho (PT-SP) indica, inclusive, que estão dispostos a recorrer ao Poder Judiciário para que a venta da estatal não aconteça.
De acordo com o deputado, “essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”.
Além disso, o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também discutiu sobre a constitucionalidade da medida, de forma o Poder Judiciário deverá se manifestar sobre a questão. Para ele, portanto, “este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”.
Por fim, ainda, o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), também prestou sua contrariedade ao resultado da votação. Segundo o deputado, “hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o Plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”.
Paulo Guedes faz analogia sobre dívidas e a PEC dos precatórios
Recentemente, ainda, o ministro Paulo Guedes, classificou o crescimento de dívidas judiciais como um meteoro e a PEC como um míssil para combater o problema. Nesse sentido, o ministro entende que a proposta dos precatórios pode ser a solução para a questão das dívidas judiciais.
Desse modo, a intenção da equipe econômica é de efetuar o parcelamento dos chamados superprecatórios. Isto é, dívidas judiciais da União com o valor acima de R$ 66 milhões. Além disso, a medida ainda contaria com um regime especial para o pagamento dos precatórios até o ano de 2029.
Por fim, também, a Proposta de Emenda à Constituição limitaria as despesas dos precatórios a 2,6% da receita líquida acumulada nos últimos 12 meses antes da reaquisição das dívidas. De acordo com esta regra, portanto, apenas valores abaixo de R$ 455 mil seriam pagos à vista.
