Você já deve ter ouvido falar que existe é uma contravenção resultando em pena de quase R$ 300,00 e mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, essa é uma das infrações de trânsito mais frequentes cometidas por motoristas brasileiros. Por isso que hoje, contaremos qual é a contravenção que gera 7 pontos na CNH, para que você se previna.
Sempre que pensamos em segurança no transporte de pessoas, é preciso analisar todas as possibilidades existentes. Afinal, no trânsito, todo cuidado é pouco, e preservar a vida é de extrema importância.
Estamos falando da pena por transportar pessoas irregularmente, em todas as situações possíveis, seja por excesso de passageiros, falta de autorização ou transporte clandestino.
Em 7 de agosto de 2019, entrou em vigor uma nova lei que aumentou as punições para os prestadores de serviços de transporte ilegal. A pena passou de grave para gravíssima, além da remoção do veículo e aplicação de pena.
Transporte de pessoas em número maior do que o permitido
Uma das causas comuns dessa pena em todo o Brasil é transportar mais passageiros do que o veículo pode transportar legalmente. A grande maioria das pessoas acredita que esse crime não representa uma ameaça significativa, sendo tratado como comum.
Assim, as mesmas velhas desculpas que utilizam todas às vezes: “estamos indo para algum lugar muito perto” ou “os passageiros são pequenos e não ocupam muito espaço”.
Independentemente do motivo, é contravenção que consta no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro dirigir com mais de 5 pessoas no carro (incluindo o motorista). Esta é uma séria violação, resultando em três punições. Essas consequências são as seguintes:
- o veículo é apreendido pela autoridade local;
- pena de R$ 293,47;
- adicionam 7 pontos na CNH do motorista.
Não permitem mais de cinco passageiros em um carro, a menos que o próprio veículo possa acomodar mais pessoas. Por exemplo, as vans transportam até 15 pessoas, e há carros que podem transportar até oito passageiros, incluindo o motorista.
Se cometer a contravenção no transporte escolar sem licença, além de ser gravíssima, também acarretará pena cinco vezes maior, além de acréscimo de 7 pontos na carteira de habilitação nacional. Como resultado, o valor total cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.
No caso de transporte clandestino de pessoas, a contravenção também é considerada gravíssima, incluindo reboque do veículo e 7 pontos na CNH. Por transporte ilegal remunerado de pessoas ou mercadorias a pena aplicada é a mesma, bem como a incidência de todas as punições.
Quais são os perigos existentes no transporte irregular de pessoas?
O transporte de pessoas em maior quantidade, deve ser feito por ônibus registrados na ANTT, com cintos de segurança na quantidade de pessoas e equipamentos de segurança necessários para o transporte.
Mas, sabemos que em muitos lugares do Brasil, são utilizados outros tipos de automóveis, que deveriam ser de carga, para transportar pessoas. Esta é uma forma totalmente irregular de transporte de pessoas, pois não oferece nenhuma segurança para os passageiros. Além de não ofertar cobertura, em caso de chuvas, e de acidentes de trânsito.
Antes de tudo, é preciso lembrar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela regulamentação das empresas de transporte. Assim, os serviços seriam considerados ilegais se não fossem registrados no banco de dados do órgão competente.
As situações consideradas de transporte irregular de pessoas, são aquelas na qual as condições oferecidas aos passageiros em transportes ilegais aumentam a probabilidade de um acidente. Podendo ser:
- falta de equipamentos de segurança, como o cinto de segurança, faróis de alerta e iluminação;
- pneus com calibragem incorreta;
- excesso de velocidade nas estradas do país.
Estes são os principais perigos associados ao uso desse serviço, segundo a ANTT.
Desta forma, a nova proposta aprovada pelo Senado tem previsão de reduzir esses serviços em todo o país pelo relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Qual é a penalidade na CNH para transportar passageiros irregularmente?
Antes das mudanças na lei, se o motorista fosse flagrado transportando passageiros irregularmente, eles enfrentariam pena de R$ 195,23 e 5 pontos somados na CNH.
Com as novas medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse ato passou a ser uma contravenção gravíssima. Assim, o responsável estará sujeito à pena de R$ 1.467,35, sendo cinco vezes o valor original. Além disso, está prevista a remoção do veículo e somarão 7 pontos na carteira de habilitação.
Por fim, fique de olho para estar sempre atualizado nas leis para evitar problemas com as autoridades e evitar dores de cabeça indesejadas. O Código de Trânsito visa a sua segurança e de terceiros.
