Você tem vontade de tirar a sua carteira de habilitação, mas não tem dinheiro para arcar com todos os custos da operação? Então talvez seja a hora de começar a estudar a possibilidade de recorrer ao sistema do CNH Social. Trata-se de um projeto do governo que ajuda as pessoas em situação de vulnerabilidade social no processo de habilitação.
Contudo, assim como qualquer programa de caráter social, não são todas as pessoas que podem ser atendidas pelo esquema. Neste sentido, o Governo Federal definiu uma série de regras que o cidadão precisa seguir caso queira entrar no sistema de liberação da CNH Social Digital.
Abaixo, você pode conferir quais são estas regras exigidas atualmente:
- Ter, no mínimo, 18 anos;
- Ter pelo menos 21 anos e possuir habilitação há mais de 2 anos, caso deseje solicitar uma troca de categoria;
- Comprovar que faz parte da categoria baixa renda;
- Ter cadastro atualizado no Cadúnico;
- Residir há mais de dois anos no Estado.
Este último ponto é importante porque nem todas as unidades da federação possuem o sistema de CNH Digital. Apenas alguns estados adotam este processo. Um cidadão que reside em uma determinada unidade da federação não vai poder se dirigir até outro estado para conseguir entrar no sistema de CHN Social.
Também é importante frisar que os indivíduos que fazem parte do programa Bolsa Família do Governo Federal possuem prioridade no esquema de seleção da CNH Social. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome apontam que pouco mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício social.
Quais estados aceitam o sistema de CNH Social?
Mas afinal de contas, quais são os estados que aceitam o sistema de CNH Social atualmente? Veja abaixo a lista de unidades da federação que fazem parte do processo.
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Goiás;
- Minas Gerais.
Como me inscrever?
Considerando que o seu estado está na lista de unidades da federação que fazem parte do sistema da CNH Social, e que você atende aos requisitos mínimos de entrada, o próximo passo é realizar a solicitação do benefício em questão.
Veja abaixo o passo para realizar este procedimento:
- Acesse o site oficial do Detran do seu estado. Note que cada unidade da federação tem o seu próprio;
- Logo depois, busque pela opção “CNH Social”. Em alguns estados, o benefício pode ter ainda nomes diferentes como “CNH Popular” ou “CNH gratuita”;
- A partir deste momento, cada Detran vai seguir um sistema diferente de inscrição. Basta seguir os passos indicados por cada site. Não esqueça de ter os documentos pessoais em mãos. Tais informações serão solicitadas;
- Logo depois de todo este procedimento, basta esperar o Detran do seu seu estado entrar em contato. Cada unidade da federação vai estabelecer um prazo para a avaliação dos pedidos.
Prazos diferentes
Outro ponto importante em toda esta história é que cada estado pode definir o seu prazo de inscrição. Portanto, é importante atenta
r para a divulgação destas datas para não perder a chance de fazer parte do processo neste ano de 2023.
Nesta semana, por exemplo, o Detran do estado do Amazonas abriu as inscrições para o seu CNH Social. Segundo as informações oficiais, os cidadãos em situação de vulnerabilidade social precisam se apressar para não perder a chance de ter uma carteira de habilitação de graça.
“Aqueles que foram contemplados no primeiro ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição de categoria, caso ainda se encontrem dentro dos critérios de seleção, assim que receberem a carteira”, destacou o Detran-AM por meio de uma nota enviada nesta semana.
