Diferente do que muitos pensam, não são apenas adultos e idosos que têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as crianças e adolescentes também podem ser contemplados pelo autarquia.
Por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, podem recebem um valor mensal de R$ 1.302, de acordo com o salário mínimo vigente.
Critérios para receber o BPC
Portanto, para crianças e adolescentes receberem o BPC é preciso que cumpram alguns requisitos. Confira:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir algum tipo de deficiência;
- Ter renda mensal familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa (R$ 325,50);
- Caso alguém da família receba aposentadoria de até um salário mínimo (R$ 1.302,00) ou receba o BPC, o valor não entra no cálculo da renda mensal.
Contudo, a criança ou adolescente deverá passar por uma perícia médica do INSS para constatar se a doença ou deficiência permite o recebimento do benefício.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, o segurado pode acessar o aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Ademais, também é possível solicitar o BPC por outros meios, como:
- Telefone 135;
- Site do “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
Documentos exigidos para solicitar o BPC
Confira a lista abaixo:
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- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
- Laudos e exames que demonstre a sua situação;
- Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
