AVISO GERAL para os beneficiários do BPC e INSS

Muitas pessoas desconhecem a existência do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se de um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência.

Mensalmente, os contemplados recebem um benefício equivalente ao salário mínimo por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, além disso, não é preciso ter contribuído para a Previdência.

No entanto, para receber o benefício é necessário se enquadrar em algumas regras. Veja mais detalhes a seguir!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Pessoas da mesma família podem receber BPC?

De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.

Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.

Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?

Confira a lista abaixo:

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
• Laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

1. Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
5. Agora selecione o serviço que deseja;
6. Em seguida, clique em “Atualizar”;
7. Confira ou altere os dados de contato;
8. Para finalizar, toque em “Avançar”.