O Governo Federal liberou um novo passo a passo para o beneficiário que deseja tirar dúvidas ou consultar informações relacionadas aos pagamentos do auxílio emergencial. Para isso, basta ter em mãos o seu CPF para que o processamento seja feito pela Dataprev.
Além da consulta, uma cartilha contendo informações sobre como o cidadão pode verificar sua situação em relação ao benefício também foi disponibilizada.
Outra forma de consultar o saldo disponível para movimentação, pagamentos, saques e transferências é por meio do aplicativo Caixa Tem, que pode ser instalado em sistema Android e iOS.
A Caixa indicou que os usuários do aplicativo Caixa Tem devem atualizar seus dados no aplicativo. Importante destacar que os dados não serão solicitados por e-mail, por exemplo, a atualização deve ser feita direto no aplicativo.
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Auxílio emergencial em 2021
Os valores do auxílio emergencial em 2021 foram confirmados. O Governo Federal programa pagar três valores diferentes: R$175, R$250 e R$375. Segundo informações do ministro:
- Mães solteiras com filhos recebem o maior valor: R$375.
- Pais solteiros recebem o menor valor: R$175.
O Governo parte do pressuposto de que os pais não moram sozinhos com os filhos.
Já os casais irão receber o valor médio: R$250. Neste caso, somente um deles vai receber o valor em questão. Isso significa dizer que uma mesma família com mais de um adulto não vai poder ganhar mais do que R$250.
“Nós só fornecemos os parâmetros. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania”, disse o Ministro na conversa. Ele optou portanto por não fornecer nenhum tipo de detalhe sobre a nova prorrogação.
Previsão de começo
O pagamento do auxílio emergencial do Bolsa Família começará em abril, de acordo com informações do Ministério da Cidadania. Os beneficiários do Bolsa Família devem receber de acordo com o calendário do programa já estabelecido.
Assim, o primeiro pagamento será realizado no dia 16 de abril, conforme o pagamento pelo Número de Identificação Social, o NIS. O valor do benefício deve variar em três valores, de acordo com o portal Metrópoles, R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou no último dia 8, a estimativa do valor das próximas parcelas.
“Esse é um valor médio, porque se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania“, explicou o ministro em coletiva no Palácio do Planalto.
Regras
Segundo informações, a União não abrirá um novo cadastramento para o auxílio. A intenção do governo é selecionar os novos beneficiários com base nos dados dos contemplados em 2020.
O Governo Federal alega que o número previsto, atualmente, de novos atendidos já alcança o limite do orçamento do programa para pagamento das parcelas, que é de R$ 44 bilhões. No entanto, o próprio governo indicará quem realmente faz jus aos novos critérios para receber ajuda, tendo em vista a redução de atendidos.
A ferramenta que será utilizada pelo governo que selecionará os novos indicados para receber o benefício é uma peneira, que identificará os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
De acordo com informações, alguns grupos já podem se considerar vetados das novas parcelas. As pessoas que recebiam o benefício e não trabalhavam ano passado e passou a ter um registro na carteira este ano serão excluídas do programa, bem como os segurados do INSS que estavam na fila de espera para concessão de algum benefício previdenciário e que este ano tiveram o benefício concedido.
Os contemplados deste ano estão no grupo de beneficiários do programa do ano passado. Portanto, não haverá espaço para novos cadastros, tendo em vista que os cidadãos que serão atendidos já estão no bando de dados do governo.
O valor do auxílio dependerá da situação do beneficiário:
- Para quem mora sozinho: R$ 150;
- Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250;
- Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375.
Para receber o novo auxílio o cidadão precisa:
- Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter recebido o auxílio emergencial em 2020.
Não têm direito ao benefício, segundo a MP:
- Trabalhadores formais, com carteira assinada;
- Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
- Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;
- Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;
- Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
- Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Presidiários;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
