Corte no orçamento do INSS pode atrasar benefícios, fechar agências e piorar fila; entenda

Segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O valor é uma parte considerável do total de R$ 1,005 bilhão que foram tirados do Ministério do Trabalho e Providência – pasta a que o INSS está vinculado. A quantia corresponde a 41% dos recursos aprovados pelo Congresso para 2022. A pasta terá que sobreviver com 1,4 bilhão.

Aposentadoria, auxílio-doença, pensão são alguns dos benefícios que podem ter sua concessão atrasada. O corte no orçamento afeta a manutenção básica que possibilita o funcionamento das agências, o que torna o atendimento dos segurados e o fechamento de agências é uma possibilidade real.

Nesse caso, a fila de espera que atualmente tem 1,8 milhão de processos, aumentaria ainda mais devido a ausência de recursos se dá nas áreas de gestão, processamento de dados do INSS e administração. De acordo com Adriane Bramente, presidente do IBDP o veto orçamentário foi em pessoal e investimentos estruturais.

Aumento da fila e maior tempo de espera

Com a enorme fila de espera, em fevereiro de 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal) fez um acordo para que o INSS analisasse os benefícios em até 90 dias. O objetivo? Zerar a fila. Contudo, Bramante explica que para isso deve existir investimento em pessoal, treinamento e gestão para a fila.

Ainda assim, o impacto é nos processos que estão em andamento e, nesse caso, o corte no orçamento não afetaria o tamanho da fila.

Entretanto, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) afirma que, com a ausência dos serviços terceirizados que cuidam da higienização e da vigilância – elementos fundamentais na pandemia – agências podem fechar. A consequência seria a demora na realização das avaliações sociais e as perícias medicas, o que aumentaria o tamanho da fila.

Fechamento de agências

Com cerca de 19 mil funcionários distribuídos em 1.713 agências em todo o Brasil, a federação quer a contratação de mais de 20 mil servidores concursados. O ultimo concurso foi em 2015.

Ainda que a tesourada não se refira diretamente a possibilidade de concursos, ela impede a contratação de mão de obra terceirizada, o que atinge diretamente as agências.

Já se sabe que há unidades que foram fechadas devido a ausência de protocolos sanitários contra a covid-19. A Fenasps afirma que existe até falta de água para os servidores e segurados nas agências.

Segundo Peres da Fenasps, existem benefícios que dependem de avaliação presencial, tais como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença. São necessários técnicos especializados que atendam presencialmente. O automatismo não resolveria o problema, sendo necessária a contratação de mais funcionários. Ademais, muitos segurados não conseguem acessar o “Meu INSS” seja pela falta de internet seja pela dificuldade em usá-la.

Corte no orçamento e atendimento virtual prejudicado

É mais uma área atingida pelo corte no orçamento. Bramante afirma que mesmo o INSS investindo cada vez mais em tecnologia é importante investir no aprimoramento dos canais virtuais já que os sistemas enfrentam frequentes instabilidades.