As famílias de baixa renda que não pagarem a conta de luz podem sofrer com o corte de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinha determinado a proibição do corte durante a pandemia, mas não estendeu a determinação, desta forma, as empresas estão liberadas para interromper o fornecimento.
A medida que proibia o corte de energia para os inscritos da Taxa de Energia Social estava estabelecida até 30 de junho e depois nova determinação mudou o prazo para 30 de setembro. Nenhuma outra medida foi anunciada, desta forma, a partir de 1º de outubro a suspensão dos serviços está autorizada.
Agora carca de 12 milhões de famílias inscritas na tarifa social de energia elétrica podem correr o risco de ficar sem energia.
Uma medida ainda mantida em relação a tarifa social de energia é o fato da bandeira vermelha patamar 2 ter sido mantida, em detrimento da escassez hídrica – criada no governo Bolsonaro. Ainda não se sabe até quando a maior taxa extra não será cobrada.
Quantas contas de luz posso atrasar?
Se você se pergunta quantas contas de luz pode atrasar, saiba que, ao contrário do que pensa o senso comum, as empresas não são obrigadas a esperar três meses antes de cortar a energia.
A empresa pode cortar sua energia assim que você deixa de pagar a primeira conta de luz, porém há uma regra estabelecida em lei que limita a ação. As distribuidoras só podem cortar a energia após avisarem por meio de correspondência 15 dias antes do corte.
Ou seja, a empresa precisar avisar você caso sua conta esteja próxima de ser cortada, por isso, é sempre importante ficar de olho nas suas correspondências. Caso você não seja avisado, você pode denunciar a conduta para Aneel.
Outro fato que muitas pessoas não sabem, é que o corte de energia só pode ser feito dentro de um período de 90 dias após a data de atraso. Se por acaso a empresa não cortar sua energia neste período, a interrupção do serviço não poderá ser feita.
Mas isso não significa que a dívida deixará de existir, mas sim que os valores só poderão ser solicitados Justiça ou por via administrativa.
Quantas contas tenho que pagar para religar a luz?
Para religar a luz você precisa ao menos negociar toda a sua dívida. Não é possível ter duas contas em aberto, por exemplo, e pagar uma e ter a luz reativada. Você deve ver todas as condições e oportunidades com a distribuidora da sua cidade. O oferecimento da negociação de dívidas não é obrigatório, mas muitas empresas tem oferecido parcelamento dos valores.
