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Conta de luz gratuita: cerca de 12 milhões de famílias estarão isentas

Aproximadamente 12 milhões de famílias não devem sentir os impactos da nova bandeira tarifária na conta de luz, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A chamada “escassez hídrica” é 50% mais cara que a bandeira anterior (a vermelha patamar 2). As informações são da Agência o Globo.

Veja abaixo qual o perfil das pessoas que não serão impactadas:

  • Famílias com inscrição no Cadastro Único e com renda de até meio salário-mínimo (R$ 550);
  • Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Famílias cadastradas no Cadastro Único e que ganhem até três salários-mínimos e tenha integrante que utilize continuamente aparelhos ou itens que precisem de energia elétrica com frequência.

No último dia 20, a  Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê que a inscrição das pessoas que tenham direito a Tarifa Social de Energia Elétrica seja automática, sem a necessidade de solicitação. O texto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Há pelo menos três tipos de descontos previstos:

  •  65% para famílias que consomem até 31 kWh/mês;
  • 40% para famílias que consomem até 100 kWh/mês;
  • 10% para famílias que consomem entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês.

Conta de luz e crise hídrica

O Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, com importantes reservatórios com a capacidade de cerca de 20% do total. Neste cenário, o governo lançou a bandeira tarifária “escassez hídrica”.

A bandeira deve aumentar a conta de luz em quase 7% e está valendo desde a terça-feira (01). A ideia é que ela dure até abril de 2022.

Os custos de geração de energia são repassados ao consumidor com a taxa extra, já que o governo está precisando acionar as termelétricas e também importar energia.

Outras medidas tomadas a fim de conter a crise no sistema energético, além de aumentar a conta de luz é um programa para redução de energia de empresas e pessoas físicas. Neste último, haverá desconto na conta de luz se a família conseguir economizar pelo menos 10%.

Especialistas analisam que mesmo com essas atitudes o risco de racionamento da energia elétrica não pode ser descartado por completo. Outro ponto é que as atitudes tomadas pelo governos são consideradas tardias e deveriam ter acontecido pelo menos a três meses atrás. O governo nega qualquer displicência quanto ao assunto.

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