Na última semana, o governo federal colocou em prática o sistema do programa Remessa Conforme. Trata-se de um novo conjunto de regras sobre a taxação de compras de produtos em empresas estrangeiras. Contudo, para além dos impostos, a medida também deverá ter um impacto direto no tempo de espera para as entregas.
Segundo as informações oficiais, a empresa Shein, uma das mais famosas do mundo, já confirmou que deverá entrar no programa do Remessa Conforme, ou seja, a empresa vai se adequar aos preceitos do novo projeto. E entre as novas regras está a ideia de cobrança de impostos já no momento da compra por parte do consumidor.
Além disso, o Remessa Conforme também vai indicar que as empresas precisarão se comprometer a fornecer informações reais. Na prática, as duas normas deverão fazer com que o produto que você compra em um varejo internacional seja liberado para a entrega antes mesmo de chegar ao território nacional.
Antes, o sistema não funcionava desta forma. Na grande maioria das vezes, o produto que era comprado em uma loja internacional já costumava demorar para chegar em solo nacional.
Logo depois, ele podia passar vários dias em um sistema de fiscalização aduaneira. Como não haverá mais tal necessidade de fiscalizar o item, a entrega será enviada diretamente para a casa do cidadão.
Como funciona o processo dentro do Remessa Conforme
Abaixo, você pode conferir todos os passos do processo de taxação do Remessa Conforme, que poderão permitir que a encomenda seja entregue na casa do consumidor mais rapidamente.
- antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- a Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores;
- O consumidor vai poder receber o seu produto mais cedo do que o normal.
O outro lado da história
Se, por um lado, o consumidor tem uma boa notícia em relação ao tempo de entrega de mercadorias, do outro há pontos que podem ser criticados. De uma maneira geral, com o Remessa Conforme o cidadão vai passar a pagar mais impostos caso queira seguir realizando compras em empresas internacionais. Veja abaixo:
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Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Por que entrega vai ficar mais cara?
Ao analisar a primeira tabela é possível perceber que o consumidor até poderia pagar mais barato com o Remessa Conforme. Afinal de contas, para um produto que custava menos de US$ 50, ele precisava pagar 60% de imposto de importação, mais o ICMS, e agora vai precisar pagar apenas o ICMS.
No papel tudo isso é verdade. Mas na prática, as empresas estrangeiras estavam sonegando os impostos, ou seja, elas não estavam cobrando nenhuma taxa extra. Ao aderir ao Remessa Conforme, elas pagarão menos tributos em relação às regras anteriores, mas deverão pagar mais em relação ao que faziam na prática.
Assim, é natural afirmar que os consumidores passarão a pagar mais pelos seus produtos internacionais.
