O “pente fino”, bem como a penalização dos empresários – empresas – que mais cometem sonegação de impostos é uma das ações que o presidente Lula (PT) diz não deixar passar em branco ao longo do seu mandato. Tão logo foi eleito, Luiz Inácio declarou que pretende devolver os bilhões em recursos para os cofres públicos.
Segundo o presidente eleito, chegou aos seus conhecimentos que apenas três empresários brasileiros do setor de combustíveis, juntos, sonegam aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano. Suas identidades não foram reveladas, mas Lula prometeu investigar e denunciar quem cometeu a sonegação de impostos. Mas, como tudo será feito? É o que você saberá na matéria desta terça-feira (07) do Notícias Concursos.
Lula promete investigar e denunciar sonegação de impostos
A pauta acerca do assunto entrou em discussão no Congresso um pouco antes do atual presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates (PT-RN), sair do Senado. Jean apresentou novamente um PL (Projeto de Lei) que contribui com a identificação dos “devedores contumazes”, bem como da sua punição.
“Devedores costumazes” é o nome que se deu aos que não informam os dados corretamente para que o pagamento dos impostos seja menor. Às vezes, eles até informam tudo corretamente, mas simplesmente não pagam nada. Esse esquema comumente envolve a estrutura dos laranjas, o que dificulta as cobranças e a responsabilização de todos os envolvidos.
O projeto que foi apresentado no Congresso fala sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos e a diferenciação dos que sonegam reiteradamente de quem sonega eventualmente. O último grupo inclui os empresários que vez ou outra não pagam os impostos por conta do fluxo de caixa.
A fim de evitar arquivarem a proposta, o ex-senador adaptou o relatório do PLC 284/2017. Este é outro PL já aprovado em comissão. Dessa forma, o texto poderá ser discutido daqui em diante.
A própria oposição
Uma grande dificuldade encontrada pelos parlamentares que são favoráveis ao projeto é a oposição, mas oposição de quem está devendo. O projeto é muito mais do que recuperação de recursos; sua intenção é reduzir a deslealdade na concorrência dos mercados de biocombustíveis e combustíveis, além de cigarros e bebidas alcoólicas.
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De acordo com o CEO do ICL (Instituto do Combustível Legal), Emerson Kapaz, a entidade está se empenhando também em findar a sonegação no setor, esta que alcança a marca de R$ 14 bilhões. Com isso, a dívida ativa de tais empresas devedoras se aproxima de R$ 100 bilhões, contudo, o governo só recebe aproximadamente 1% de volta.
As cobranças
A proposta comenta das regras de identificação e de controle de devedores contumazes, sem contar com a diferenciação dos outros contribuintes. No texto é possível ler sobre a autorização da União, dos estados e dos municípios para criar alguns critérios especiais que visem cumprir com as obrigações tributárias.
Os dispositivos de cobrança contra a sonegação de impostos incluem a fiscalização ininterrupta nos estabelecimentos, a instalação dos equipamentos para o controle dos estoques. Além disso, o governo cobrará as dívidas dos devedores contumazes PF (Pessoa Física) e PJ (Pessoa Jurídica) ligadas a eles.
