Programa Remessa Conforme: taxação de produtos começa a valer

Agora a alíquota sobre os produtos importados será zerada até o limite de compra de U$50, para pessoas físicas.

Por Thais M Última Atualização 31/07/2023 às 18:37

Neste mês, o Governo Federal anunciou o início do Programa Remessa Conforme, uma iniciativa para diminuir o tempo de processamento aduaneiro. Além disso, a ação altera algumas taxas de importados que irão impactar direto no bolso do consumidor.

Portanto, se você gosta de fazer compras na Shein e Shopee, além de outras lojas de importados, continue por aqui. Deixamos tudo o que você precisa saber sobre as novas taxas e como o programa passará a funcionar.

O que é o Programa Remessa Conforme?

A Portaria do Ministério da Fazenda nº 612 de 29 de junho de 2023, regulamenta e estipula os requisitos e condições para a tributação simplificada no comércio eletrônico. Através dela, começou a funcionar o Programa Remessa Conforme.

Basicamente, a alíquota sobre o imposto de produtos importados do comércio eletrônico fica em zero, com o limite de U$50 dólares. Dessa maneira, as empresas que aderirem ao programa, terão o valor do imposto direto no produto, assim que o consumidor faz a compra.

Porém, existem algumas normas básicas que o programa possui, não tendo ampla abrangência. Confira quais são as principais regulamentações dispostas na portaria do Ministério da Fazenda:

As empresas de comércio eletrônico precisam estar regulamentadas e aderirem ao programa;
Somente para compras feitas por pessoas físicas;
As empresas precisam realizar o recolhimento dos impostos de acordo com as normas do programa;
As remessas ou pacotes via aérea não podem ultrapassar o valor de 50 dólares.

O tratamento aduaneiro mais rápido

O programa do Governo chega como uma forma de acelerar o processo de despacho aduaneiro para a alfândega. Hoje, o sistema conta com vistorias para todos os produtos, o que acaba causando um trânsito grande e demora no processamento.

Dessa maneira, reduzindo as alíquotas sobre compras de até U$50, é possível acelerar a fila e despachar os produtos de forma mais rápida. Com isso, somente os pacotes com valores acima do limite teriam a vistoria alfandegária mais elaborada.

Além da velocidade no processamento, o programa visa diminuir os custos com armazenamento de produtos e envio. Com isso, os custos para as empresas de comércio eletrônico também diminuem, gerando um impacto geral no setor de importações.

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Como fazer compras com o novo Programa Remessa Conforme

Basicamente, pouca coisa irá mudar na hora de realizar suas compras online, a não ser o controle com o limite. Afinal, boa parte das empresas de importados possuem valor já convertido em reais durante o processo de escolha, e não em dólar.

Portanto, você precisa conferir a cotação no momento da compra e realizar a conversão. Dessa maneira, pode verificar se um produto passou ou não da quantidade limite para receber alíquota zero.

Porém, é importante lembrar que o imposto ainda continua valendo para os produtos, a diferença é somente o momento da cobrança. Antes, você pagaria a taxa para a alfândega, antes de retirar suas compras. Agora, o valor já vem direto no produto.

Dessa maneira, é possível que alguns produtos fiquem ligeiramente mais caros, por conta da tributação. As principais empresas do segmento concordaram em reter esses impostos antes do produto ser enviado, para facilitar a fiscalização.

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O que muda nas compras da Shein e Shopee com o programa

Agora, as empresas são obrigadas a informar o consumidor sobre o valor total do produto, incluindo os impostos. O valor que ficará inserido diretamente é o ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), que deve estar descrito na compra.

Além disso, alguns produtos podem ficar um pouco mais caros, por conta do adicional desses tributos. Mas não precisa se preocupar: na prática, o valor é menor do que se o seu pacote tivesse taxação na alfândega.

Ainda, agora as empresas precisam realizar o pagamento de 17% do ICMS, regra definida por decisão unânime entre os Estados. Portanto, na hora da compra você poderá ver tudo o que está pagando ao escolher um produto importado para comprar online.

Perguntas frequentes sobre o Programa Remessa Conforme

Assim, separamos também algumas perguntas frequentes sobre o programa e como ele irá funcionar nas taxações. Portanto, não deixe de conferir os próximos tópicos e ficar por dentro das novas taxas de importações.

O que muda nas compras de até U$50 com o novo programa?

Agora, com o início do Programa Remessa Conforme, a alíquota sobre produtos importado com valor de até U$50 passa a ser zero. Dessa maneira, não haverá taxação nesses casos, e os compradores não precisam se preocupar com a possibilidade de imposto.

Como não ser taxado na Shein e Shopee?

Então, se você quiser fugir da taxação, basta manter suas compras importadas em até 50 dólares. Caso exceda esse valor, a fiscalização aduaneira pode incidir o imposto sobre seus produtos, chegando até a 60% do valor de compra.

Quais as compras que possuem taxação?

O Programa Remessa Conforme existe apenas para pessoas físicas que compram produtos importados. Portanto, no caso de pessoas jurídicas, a alíquota zerada não fica valendo e existe a possibilidade de taxação regular sobre as importações.

Quando começa a funcionar o programa Remessa Conforme?

Na última semana de julho (26), o Governo federal anunciou o início do programa e a mudança na taxação de produtos importados. Portanto, o programa já está valendo e as novas cobranças já estão em vigor para os consumidores.

Ainda, se você quiser conferir mais conteúdos sobre economia e novidades do mundo financeiro, continue por aqui. Deixamos as principais tendências de mercado e atualizações com o que está acontecendo no cenário econômico.