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Início Direitos do Trabalhador

Controle de Frequência de Funcionários a Luz da Reforma Trabalhista

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
29 de abril de 2025, 10:35h
em Direitos do Trabalhador, Mundo Jurídico
Reforma Trabalhista 2

Reforma Trabalhista 2

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Anteriormente, discorremos sobre a importância do controle de frequência, quais os tipos de controle de frequência e, ainda, a quantidade de funcionários que enseja este controle.

No presente artigo, trataremos sobre as mudanças neste tema decorrentes da Reforma Trabalhista.

 

O que Mudou na Reforma Trabalhista?

Inicialmente, a Reforma não alterou nenhum ponto da lei sobre o controle de ponto.

Contudo, ela flexibilizou as regras para as jornadas de trabalho, horário de almoço e os acordos firmados pelo sindicatos e empresas para a adoção do sistema.

Dessa forma, quando falamos em mudanças nas regras do controle de jornada, devemos ficar de olho na MP da Liberdade Econômica.

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Alipas, é cediço que as empresas só são obrigadas a adotar um controle de ponto quando seu quadro de funcionários ultrapassar 20 pessoas, mas correm riscos quando não fazem esse controle.

Planilha de Controle de Frequência é a melhor maneira de Controle?

Até pouco tempo atrás, adotar um sistema de controle de ponto eletrônico era inviável para os donos de pequenas empresas.

Isto porque os famosos relógios de ponto são extremamente caros e não comportam a realidade dessas empresas.

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Destarte, a saída consistia na adoção do controle de ponto manual, que permite o controle das horas trabalhadas por meio das anotações em folhas de ponto.

Com efeito, apesar de ser barato e acessível, esse modelo de controle de ponto não é nada seguro, uma vez que permite rasuras, fraudes e erros operacionais.

Contudo, esse cenário sofreu grandes alterações, e para melhor, com a regulamentação dos controles de ponto alternativos, também conhecidos como aplicativos de ponto.

Atualmente, é possível fazer diversas atividades por meio de celulares, incluindo fazer as marcações de ponto.

 

Controle de Frequência de Funcionários: Eletrônico ou Manual?

O que é importante para sua empresa na hora de adotar um sistema de controle de ponto?

Segurança? Baixo Custo? Facilidade de uso?

Geralmente é tudo isso e muito mais, certo? De nada adianta adotar um sistema de controle de frequência que não atende às necessidades da empresa.

Fato é que não existe o modelo certo para cada empresa, mas se tivesse que indicar um modelo que se adéqua a todos os tipos de empresas, seria o controle de ponto alternativo.

Assim, deve-se analisar caso a caso e qual é a necessidade da empresa.

Suponhamos que uma empresa com aproximadamente 200 funcionários adotou um sistema de controle de ponto mecânico, é muito provável que esse processo de controle de frequência vai apresentar falhas na operação e confiabilidade das marcações.

Outrossim, não se mostra eficiente para o processo de controle e gestão das informações.

De outro lado, ara uma empresa pequena com apenas 15 funcionários que adotou um relógio de ponto, o problema está no custo na operação.

Isto porque os relógios de ponto possuem um alto custo e demandam muita manutenção.

Algumas empresas também podem enfrentar problemas quando escolhem equipamentos fixos, e possuem funcionários que realizam o trabalho externo.

Por isso que antes de adotar qualquer sistema de controle de ponto é importante entender a necessidade da empresa.

O importante é utilizar um equipamento que traga agilidade, segurança e eficiência para sua operação.

Tags: Controle de Frequência de Funcionárioscontrole de jornadaControle de PontoLei nº 13.467/2017 - Reforma trabalhistareforma trabalhista
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Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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