O governo do estado de São Paulo avalia a possibilidade de perdoar as multas de pessoas que cometeram infrações pelo não uso de máscaras durante a pandemia do coronavírus. Em caso de aprovação da medida, o perdão valeria apenas para esta unidade da federação. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser um dos principais beneficiários da medida.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no entanto, entende que a proposta é polêmica e ainda não enviou o texto da medida para análise da Assembleia Legislativa. De acordo com aliados, ele vem prometendo enviar a documentação sobre o perdão das multas há mais de quatro meses.
O argumento do governo local
De antemão, o governo estadual vem alegando que as multas que foram aplicadas no decorrer da pandemia pelo não uso de máscaras tinham “um caráter educativo, e não arrecadatório”. Na avaliação da gestão, não faria sentido, portanto, exigir que as pessoas fossem obrigadas a pagar os valores que foram cobrados.
“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo Governo do Estado”, diz uma nota enviada pelo governo do estado de São Paulo.
A data do envio do projeto
Embora uma data ainda não tenha sido definida para o envio do projeto, o líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, o deputado Jorge Wilson (Republicanos), disse que a ideia é apenas aguardar a conclusão dos pareceres técnicos sobre a matéria.
“O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da (secretaria da) Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes”, disse Wilson em conversa com jornalistas. Na visão dele, o projeto é positivo e pode ser lido como algo “de bom tom”.
Os valores perdoados
O governo do estado de São Paulo não deu mais detalhes sobre o processo de perdão das multas, e nem como o cidadão poderia solicitar este benefício. Apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conta com mais de R$ 1 milhão em multas por não usar máscara no estado de São Paulo durante a pandemia do coronavírus.
Na ocasião, as multas foram aplicadas pela Secretaria de Saúde do estado, que na época ainda era comandada pelo ex-governador do estado, João Dória (PSDB).
Opiniões sobre o projeto
O que diz quem apoia a medida
A ala mais à direita na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo parece apoiar a medida que ainda não chegou para análise. Um dos parlamentares que mais defendem a ideia é o deputado Alex Madureira (PL). Segundo ele, muitas pessoas foram multadas injustamente durante a pandemia.
“Muitos estabelecimentos foram multados sem ter culpa. Simplesmente porque alguém resolveu entrar no local sem usar máscara”, disse o parlamentar. “São quase 10 mil multas aplicadas na pandemia, entre pessoas físicas, jurídicas, pequenos e médios estabelecimentos, totalizando cerca de R$ 72 milhões”, completou ele.
O que diz que é contra a medida
Do outro lado da história, estão os deputados mais ligados ao centro e à esquerda. De antemão, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), disse que o envio do projeto seria um escárnio, e argumentou que a lei estaria sendo proposta apenas com o objetivo de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É um verdadeiro escárnio, uma aberração. Se chegar um projeto como esse na Alesp, nós vamos obstruir. Ele não pode ser aprovado”, disse ele. “É um ato de covardia contra a memória de 700 mil vítimas da Covid-19″, complementou o deputado Emídio de Souza (PT) em suas redes sociais.
E você? O que acha do perdão de multas para pessoas que não usaram máscaras durante a pandemia?
