O Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estabelecendo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro de 2020. O valor das novas parcelas, de acordo com a MP, será de R$ 300. A publicação foi feita no Diário Oficial da União.
No texto da MP, foram feitos parâmetros e estabelecidas restrições para receber as parcelas da prorrogação. As quatro novas parcelas podem não ser válidas para todos os beneficiários.
O governo afirma no texto que “o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independente do número de parcelas recebidas”.
Ou seja, com exceção do grupo que recebeu a primeira parcela em abril, alguns beneficiários podem receber menos de quatro parcelas, já que o programa não deve continuar em 2021. O governo não divulgou o calendário para os novos pagamentos. Os cadastros não serão reabertos; eles foram encerrados no dia 2 de julho.
O texto da MP do auxílio também não permite que alguns dependentes recebam o auxílio. Brasileiros que moram no exterior e detentos em regime fechado, que chegaram a receber o auxílio de R$ 600, antes de serem excluídos do programa, não terão direito.
As parcelas de R$ 300 também não serão pagas para quem conseguiu emprego formal após receber o auxílio, quem recebeu programa de transferência do governo (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego e benefício previdenciário. Quem tinha posse ou propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019 também não poderá receber.
Como há a previsão de reavaliação dos beneficiários, é esperado que um número menor de brasileiros recebam as quatro parcelas de R$ 300.
Auxílio prorrogado até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.
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