O Governo Federal ainda não definiu as datas relacionadas ao pagamento do PIS ano base 2022. A princípio, isso se deve ao fato de que houve um atraso no calendário do PIS/Pasep devido a crise sanitária causada pela pandemia de covid-19. Há um intervalo de dois anos entre o ano base e os pagamentos.
Todavia, normalmente o Governo Federal faz um anúncio relativo ao pagamento do PIS/Pasep considerando como cálculo, o ano base, no mês de dezembro, para o calendário do próximo ano. Entretanto, até agora, não se anunciou as datas para o pagamento do PIS para o ano base 2022 e o valor das parcelas.
Desse modo, é importante mencionar que o valor tanto do PIS quanto do Pasep, são calculados tendo como base, o salário mínimo em vigor no ano dos pagamentos. Isso significa que os valores só deverão ser revelados, depois que o presidente Lula (PT) anunciar qual será o piso salarial para o ano que vem, 2024.
Aliás, a grande maioria dos recursos disponíveis para o pagamento do PIS para o ano de 2024, com o ano base 2022, destina-se aos trabalhadores formais, com carteira assinada, que exerceram as suas atividades profissionais durante os 12 meses do ano em questão. Para ser elegível, é preciso estar de acordo com os critérios.
Critérios para o recebimento
Para que o trabalhador formalizado receba o PIS ano base 2022, ele deve ter recebido até dois salários mínimos no período. Além disso, ele não pode ter trabalhado como empregado doméstico, visto que isso exclui seu direito de receber o abono salarial do PIS de 2022 estabelecido para a categoria em questão.
Analogamente, um outro critério importante para o recebimento dos valores, é o fato de que o trabalhador deve ter contribuído para o PIS/Pasep, por pelo menos cinco anos. Para ter o direito, ele também deve ter exercido a sua profissão formalmente, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias, durante o ano base de 2022.
Sendo assim, os trabalhadores devem ficar atentos aos critérios para o recebimento do PIS e com as informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal. Aliás, o ideal é que o profissional faça uma consulta sobre o calendário de pagamentos sempre que possível, para saber as datas de pagamento do PIS ano base 2022.
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O que é o PIS
Em síntese, o Programa de Integração Social (PIS) é normalmente conhecido como abono salarial. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. As datas de pagamento se relacionam com o calendário divulgado pelo Governo Federal todos os anos.
Deve-se observar que os depósitos dos fundos vão diretamente para as contas dos trabalhadores. Eles devem ser elegíveis para terem o direito de realizar o saque. O PIS é uma contribuição social que as organizações empresariais realizam mensalmente aos cofres públicos, onde uma parte vai para o profissional.
Os valores recebidos pelo governo também arcam com os custos relativos ao pagamento do seguro-desemprego. O PIS se destina ao trabalhador da iniciativa privada, enquanto que o Pasep aos servidores públicos de todo o país. O primeiro é a Caixa Econômica Federal quem paga, e o segundo, o Banco do Brasil.
Pagamento do PIS
Pode-se fazer o pagamento do PIS através de um crédito na conta do trabalhador, na Caixa Econômica Federal. Isso se ele possuir uma conta corrente ou poupança na instituição financeira, ou ainda, Conta Digital. Em suma, ele pode ter os valores depositados pelo Caixa Tem, em uma conta poupança digital aberta pelo banco.
O trabalhador também pode sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui, utilizando seu cartão social e senha. Ele pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal apresentando um documento oficial de identificação, para ter acesso aos valores depositados sobre seu PIS.
Em conclusão, de acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor máximo do benefício do PIS pago ao trabalhador, é de até um salário mínimo. Enfim, o cálculo considera os meses em que o profissional exerceu suas atividades no ano base em questão. Cada mês trabalhado corresponde a cerca de 1/12 do valor do piso salarial vigente.
