O governo está na fase final de elaboração de uma proposta de regulamentação de direitos trabalhistas, referentes aos trabalhadores de aplicativos, como entregadores e motoristas, a qual os mantém como autônomos. No entanto, a proposta faz com que esses trabalhadores e as plataformas devam realizar uma contribuição com a previdência, a qual será descontada na fonte e recolhida pelas empresas.
Segundo o projeto do governo, um piso por hora rodada também será criado para estes trabalhadores. O cálculo foi feito buscando chegar a um salário mínimo com relação às horas trabalhadas, obtendo um piso de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores.
Deve-se destacar que este valor do piso é para as horas rodadas pelos entregadores e motoristas, ou seja, não contabiliza todo o período logado no aplicativo. Os trabalhadores queriam que a regulamentação fosse feita em cima das horas em que ficam logados na plataforma, e não por hora rodada. Porém, o governo afirmou que essa cobrança não será realizada.
No cálculo do piso, o governo levou em conta 176 horas mensais rodadas. Isso inclui os custos dos trabalhadores por aplicativo, como manutenção do automóvel/motocicleta e combustível, assim como o descanso remunerado.
Contribuição com o INSS
Segundo a proposta do governo, o recolhimento da contribuição com a Previdência será de 7,5% para os trabalhadores de aplicativos, e de 20% para as empresas. Entretanto, diferentes bases de cálculo serão utilizadas.
Para os motoristas de aplicativo, esse percentual de 7,5% irá incidir sobre 25% do valor que as empresas repassam para eles. Isso porque este repasse é o rendimento efetivo do trabalhador. Sendo assim, utilizando como base o valor de R4 30 por hora trabalhada, a contribuição irá incidir sobre R$ 7,50 (25%).
Por outro lado, o governo definiu que, no caso dos entregadores, a base de cálculo utilizada será de 50% dos valores ganhos. Dessa forma, considerando o valor da hora de R$ 17, a contribuição irá incidir sobre R$ 8,50 (50%).
No entanto, esse formato de contribuição proposto pelo governo não agradou os trabalhadores e nem as empresas. Nesse sentido, representantes dos trabalhadores e dos aplicativos querem a adoção de uma base de cálculo única.
Segundo as empresas, os motoristas também realizam entregas. Além disso, pelo fato dos entregadores ganharem menos do que os motoristas, proporcionalmente eles pagarão mais para a Previdência.
Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo
De acordo com técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá “bater o martelo” sobre o projeto, que em seguida será enviado para o Congresso Nacional.
A proposta de regulamentação foi improvisada pelo MTE, e deve ser enviada ao presidente Lula em cerca de duas semanas. Em maio, um grupo de trabalho foi criado com representantes do governo, dos trabalhadores e dos aplicativos, sendo que as discussões foram concluídas em 30 de setembro.
No entanto, um acordo foi feito apenas com os motoristas de aplicativo, ao contrário dos entregadores. Com isso, as negociações continuam, o que envolve as duas principais empresas dos setores. Segundo matéria do Extra, a Uber teria concordado com a proposta, porém o iFood não.
