O Ministério Público pediu a suspensão do concurso voltado ao cargo de Guarda Civil Municipal.
O certame já está em andamento e oferece 1.000 vagas.
Confira mais informações:
Qual o concurso?
O concurso em questão é o da Guarda Civil Municipal de Fortaleza, no estado do Ceará.
De acordo com o Ministério Público, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com o objetivo de suspender o certame até que o Teste de Aptidão Fisica (TAF) seja adequado aos candidatos com deficiência.
“Trata-se de um claro e inaceitável absurdo jurídico, já que a ausência de adaptações das provas e fases referidas colocam em igual condição formal os candidatos com óbvias desigualdades, afrontando o princípio da diversidade, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana e operando em verdadeira discriminação de candidatos com deficiência em relação aos demais”, diz o promotor de justiça Marcus Vinicius Nascimento.
O MP solicita ainda o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por dia caso a Prefeitura de Fortaleza e a banca responsável pelo certame, o IDECAN, descumpram a decisão judicial.
A ação foi embasada no subitem 10.3.1 do edital, que afirma “não haverá tratamento diferenciado nas fases do certame, tais como o teste de aptidão física”.
Resultado da segunda etapa já está disponível
Os candidatos já podem consultar o resultado da segunda etapa do concurso para Guarda Civil de Fortaleza.
Clique aqui para acessar a lista com o nome dos aprovados.
A prova objetiva foi aplicada aos mais de 62 mil inscritos no dia 18 de junho.
A próxima etapa, conforme previsto no cronograma, seria justamente o Teste de Aptidão Física, previsto para acontecer entre os dias 21 a 24 de setembro.
As demais etapas contam com:
- Avaliação psicológica;
- Procedimento de heteroidentificação;
- Avaliação biopsicossocial;
- Investigação social;
- Curso de formação, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
Concurso GCM Fortaleza oferece 1.000 vagas
A Prefeitura de Fortaleza, no estado do Ceará oferece, por meio de concurso público, 1.000 vagas para preenchimento imediato.
As oportunidades são para candidatos com nível médio para o cargo de guarda municipal.
Desse total de vagas, 750 são para ampla concorrência, 250 são destinadas a candidatos negros e outras 50 vagas são reservadas para candidatos com deficiência.
O salário oferecido para o cargo de guarda municipal é de R$ 3.152,78 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O candidato aprovado ainda terá direito a auxílio alimentação.
O que precisa para ser GCM?
O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, os seguintes requisitos:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da investidura;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio, expedido por Instituição reconhecida por Conselho Estadual de Educação, comprovada através da apresentação de original e cópia do certificado e do histórico escolar;
- Apresentar boa saúde física e mental, e não ter deficiência física incompatível com o exercício do cargo;
- Ser considerado apto em todos os exames médicos pré – admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas.
No edital não são informadas exigências em relação a idade máxima, tampouco a altura mínima dos candidatos.
O que faz o GCM Fortaleza?
- Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Fortaleza;
- Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais;
- Prestar serviços de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município;
- Auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações;
- Auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras condições e situações excepcionais, a critério do Prefeito;
- Atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios municipais sob sua responsabilidade;
- Executar as atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros; executar ações de interação com os cidadãos;
- Executar ações sempre fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática e aos direitos humanos;
- Atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;
- Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade, precedendo eventual emprego da Força Policial Militar.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do concurso GCM Fortaleza.
