O Bolsa Família passou por uma reformulação em 2023, trazendo consigo uma série de mudanças e novas regras para aprimorar a distribuição do benefício. Dentre essas modificações, uma exigência que pode passar despercebida pelos beneficiários é a regularização do CPF. Neste artigo, vamos explicar em detalhes a importância de ter o CPF em situação regular para acessar o Bolsa Família, as implicações do CPF irregular e como consultar a situação do seu documento.
A Exigência de CPF Regular para Acesso ao Bolsa Família
A Portaria nº 897, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em julho deste ano, estabeleceu a exigência de CPF em situação regular como requisito para entrada e permanência no programa Bolsa Família. Isso significa que, caso algum membro da família esteja com o CPF irregular, a entrada no programa pode ser negada.
Para os beneficiários já cadastrados, o pagamento pode ser temporariamente bloqueado até a regularização do CPF. Já para os novos segurados do Bolsa Família, a exigência de CPF regular entrou em vigor imediatamente junto ao calendário deste mês de agosto de 2023.
É importante ressaltar que, para aqueles que já fazem parte do programa há mais tempo, a exigência passará a valer a partir de janeiro de 2024. Segundo a portaria, o bloqueio do Bolsa Família devido ao CPF irregular não só impede o saque das parcelas não retiradas, mas também a retirada das parcelas futuras até que a regularização seja feita. O cancelamento automático do benefício devido ao CPF irregular ou ao falecimento de um membro da família pode ocorrer após seis meses do bloqueio inicial.
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QUERO ENTRAR AGORA →Quem Tem Direito ao Bolsa Família em Agosto?
Para ter direito ao Bolsa Família em agosto, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser menor que R$ 218.
Vamos analisar um exemplo para facilitar o entendimento. Suponhamos que uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos trabalhe como diarista e ganhe R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Regras do Bolsa Família em Agosto
Além da exigência de CPF regular, as famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. São eles:
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Saúde
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Educação
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além disso, a família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único, realizando a atualização pelo menos a cada 24 meses.
Como Consultar a Situação do CPF?
Consultar a situação do seu CPF é simples e pode ser feito através do aplicativo da Receita Federal. Siga o passo a passo abaixo:
- Instale o aplicativo da Receita Federal em seu celular. Na tela inicial, clique na opção “Consulta CPF”;
- Informe o número do CPF e a data de nascimento. Em seguida, clique em “Consultar”;
- O aplicativo irá informar a situação cadastral do seu CPF;
- Outra opção de consulta é fazer o login no aplicativo com a conta Gov.BR. Basta informar CPF e senha para ter acesso a diversos serviços, como consulta ao IRPF, restituição do Imposto de Renda e emissão do comprovante de inscrição do CPF.
Após a consulta, o sistema irá informar a situação cadastral do seu CPF. Se o resultado da pesquisa for “regular”, significa que você não possui nenhuma pendência a ser resolvida. Existem outros quatro tipos de situações que podem ocorrer com o documento: CPF pendente de regularização, CPF suspenso, CPF com titular falecido e CPF cancelado. Cada uma dessas situações requer medidas específicas para regularização.
Caso o CPF esteja pendente de regularização, o cidadão deve acessar o portal e-CAC para descobrir qual declaração do Imposto de Renda deve ser entregue. O acesso ao portal é feito pelo login único do Gov.br. Após verificar o documento faltante, basta enviar a declaração pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF será regularizado assim que a declaração for processada pelo Governo Federal.
Calendário do Bolsa Família de Agosto
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família em agosto, de acordo com o número de identificação social (NIS) final:
| NIS Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de agosto |
| 2 | 21 de agosto |
| 3 | 22 de agosto |
| 4 | 23 de agosto |
| 5 | 24 de agosto |
| 6 | 25 de agosto |
| 7 | 28 de agosto |
| 8 | 29 de agosto |
| 9 | 30 de agosto |
| 0 | 31 de agosto |
Consulte a situação do CPF regularmente
A exigência de CPF regular para acesso ao Bolsa Família é uma medida importante que visa garantir a transparência e a correta distribuição do benefício. É fundamental que os beneficiários estejam atentos à regularização do documento, evitando assim bloqueios temporários ou cancelamentos do benefício. Consultar a situação do CPF regularmente é uma prática recomendada para garantir que não existam pendências a serem resolvidas. Além disso, é essencial cumprir os compromissos nas áreas de saúde e educação estabelecidos pelo programa. Assim, as famílias poderão contar com o auxílio do Bolsa Família de forma regular e segura.
