Aqueles que pretendem prestar o concurso para AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) já podem reforçar seus preparativos.
Isto é, visto que, na última semana, houve debate acerca de novo concurso para o cargo. A discussão se deu a partir do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em encontro com o Ministério do Trabalho e Previdência, pasta do ministro José Carlos Oliveira.
No decorrer da reunião, então, houve o debate de diversos assuntos, inclusive a divulgação do edital oficial do novo concurso da AFT.
O sindicato entende que há grande necessidade de um novo concurso público para o preenchimento de novas vagas para o cargo. Assim, o líder da pasta federal indicou que vem se movimentando para liberar o novo certame.
De acordo com José Carlos Oliveira, portanto, a pauta já está em andamento no Ministério. No entanto, ele também relatou que a expectativa é de que o concurso ocorra durante o primeiro semestre do próximo ano.
“Sabemos que este ano não será mais possível a realização de concurso, mas estamos preparando tudo para que possamos realizá-lo no primeiro semestre do próximo ano. Vamos acreditar que é possível”, declarou o atual ministro do trabalho e previdência.
Contudo, apesar da nova data possível, a realização do novo certame ainda precisa de autorização da atual equipe econômica do Governo Federal, ou seja, do ministro Paulo Guedes.
Nesse sentido, o aval apenas deverá ocorrer após o fim das eleições deste ano. Além disso, é importante lembrar que uma eventual troca gestão poderá influenciar no processo.
Último pedido de Concurso AFT foi em 2020
A última solicitação ao Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público para o cargo de AFT ocorreu durante o ano de 2020. Na época, houve o pedido de 1.524 vagas para o cargo.
O novo pedido, com confirmação em março deste ano de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), contudo, ainda não teve publicação oficial.
Nesse sentido, é importante lembrar que, para concorrer a vaga de auditor fiscal, os candidatos deverão possuir curso superior, seja ele em qualquer área de formação. Ademais, até o ano de 2019, o posto contava com uma remuneração de R$ 21.487 mensais.
Durante o mês de novembro de 2020, a solicitação feita em 2019 passou por cerca de 12 movimentações. Assim, se encaminhou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e, depois, à Coordenação Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP – CGCOP).
Logo após as movimentações, o pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e, até o momento, aguarda a liberação do Ministério da Economia para acontecer. No entanto, ainda não existe nenhum sinal de liberação do novo certame pela gestão do atual presidente Jair Bolsonaro.
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Apesar disso, profissionais do setor cobram para que o novo concurso aconteça em breve.
“O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, declarou por meio de nota o Sinait.
Concurso AFT foi pauta neste ano
Desde o início deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência vem estudando a possibilidade da abertura de um novo concurso para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
Segundo a pasta, são atribuições deste profissional:
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares no âmbito das relações de trabalho e de emprego.
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a fim de reduzir índices de informalidade.
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aumentar a arrecadação.
- Conferência de cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre trabalhadores e empregadores.
Desse modo, o AFT tem a função de garantir o cumprimento das leis trabalhistas do país.
Com o objetivo da abertura de um novo certame, desde o início deste ano de 2022, o Sinait vem se comunicando com o Ministério da Economia para que um novo concurso para a categoria seja liberado. Isto é, visto a importância da função e da atual sobrecarga de funções que os auditores que se encontram na ativa vêm enfrentando.
Órgão necessita de mais auditores
De acordo com um ofício do Sinait ao Ministério da Economia em setembro de 2021, a lei brasileira que regulamenta a funções confere que o país possua cerca de 3.644 vagas para a função.
Entretanto, até aquele momento, o sindicato indicou que o país conta com 2.091 vagas ocupadas. Portanto, são cerca de outras 1.553 vagas para o cargo que se encontravam desocupadas até aquele período.
Ademais, levando em consideração que aproximadamente 130 aposentadorias são solicitadas a cada ano, a tendência é de que este déficit de profissionais disponíveis para atuar na função aumente a cada dia mais.
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Na época, o presidente do Sinait, Bob Machado, relatou que o número atual de profissionais indicava o menor quadro de funcionários da entidade dos últimos 25 anos.
“Muitos auditores fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira”, detalhou Machado durante a ocasião.
Como é a inspeção do trabalho do MTP?
Aquele que deseja atuar como AFT deve entender melhor como funciona a inspeção do trabalho do MTP.
Desse modo, sabe-se que:
- O Estado Brasileiro tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
- A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano.
- O direito ao trabalho, entre outros direitos aplicáveis aos trabalhadores, é um direito fundamental.
Com isso, a inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência é de extrema importância, pois possui a função de garantir que os direitos presentes na lei trabalhista cheguem aos trabalhadores do país.
Através disso, está atividade é feita através dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT).
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De acordo com a Convenção nº 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estes possuem a função de assegurar a:
- Aplicação das regras sobre condições de trabalho.
- Proteção dos trabalhadores no exercício de suas respectivas profissões.
