O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aprovou minuta do projeto de lei no qual deseja reduzir a carga horária do servidor. Interessados no edital do concurso TJ GO precisam ficar atentos às modificações.
Segundo o documento, a proposta é que a jornada mude de oito para seis horas para servidores efetivos. Contudo, trabalhadores comissionados e que estão em cargos de confiança devem manter a carga horária.
O principal motivo para essa mudança é a busca por maior produtividade. De acordo com o órgão, outros tribunais já cumprem a carga horária reduzida e tem conseguido resultados satisfatórios.
O TJ ainda informou que essa era uma solicitação antiga do Sindicato. Vale lembrar que o expediente forense não vai sofrer modificação, já que a carga horária seguida já é de 12horas até às 18 horas.
A Assembleia Legislativa ainda tem avaliar, analisar e aprovar o projeto de lei para que ele entre em vigor. Além disso, será necessário a alteração no artigo 31 da Lei 17.663 de 2012, que estipula jornada de trabalho de oito horas diárias, facultada a fixação de sete horas ininterruptas. Também deverão ser alterados os dispositivos das Leis 16.893/2010, 20.233/2018 e 21.237/2022.
Contudo, a Ordem de Advogados de Goiás (OAB-GO) é contra o projeto e afirma: “Há no país Justiça de menos e morosidade de mais e não parece que reduzir as horas trabalhadas seja a solução para melhorar a prestação jurisdicional! Portanto, a OAB-GO informa que fará o que estiver ao seu alcance, na seara legal, para evitar que se efetive”.
Quando aconteceu o último concurso TJ GO?
O último concurso TJ GO aconteceu em 2021. O edital ofereceu um total de 95 vagas e todo o processo de seleção foi concluído neste ano. Na última quinta-feira, 22, houve a nomeação de 70 aprovados para auditor.
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Vale lembrar que os decretos judiciários números 2.388/2022 e 2.389/2022, a nomeação em caráter efetivo para os cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo e Analista Judiciário – Área Judiciária vigorará a partir do dia 3 de outubro de 2022. As remunerações desse cargo são de R$3.833,88.
