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Início Direitos do Trabalhador

COMUNICADO URGENTE para MEIs que precisam declarar o Imposto de Renda

Aécio de Paula por Aécio de Paula
28 de maio de 2024, 14:45h
em Direitos do Trabalhador
COMUNICADO URGENTE para MEIs que precisam declarar o Imposto de Renda

MEIs deve atentar para os prazos da declaração. Imagem: Reprodução

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Se você é um microempreendedor individual e ainda não entregou a sua Declaração Anual do Simples Nacional, a DAS-SIMEI, precisa começar a se apressar. De acordo com informações da Receita Federal, o prazo para a entrega deste documento chega ao fim na próxima sexta-feira (31).

Esse prazo só não precisa ser seguido pelos MEIs que residem no Rio Grande do Sul. O estado passa neste momento pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. Para os pequenos empreendedores gaúchos, o prazo para a entrega do DAS-SIMEI termina no dia 31 de julho.

Se você é um MEI que também se encaixa no grupo de pessoas que precisa declarar o Imposto de Renda para pessoas físicas, também precisa enviar esta documentação até o próximo dia 31 de maio.

O que é o DAS-SIMEI

A DAS-SIMEI é um documento que precisar ser apresentado pelo MEI todos os anos. Neste documento deverá se indicado o faturamento bruto, e o número de funcionários, por exemplo.

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Segundo informações do Sebrae, algo em torno de 15 milhões de declarações precisam ser realizadas este ano. Deste montante, apenas cerca de 8,3 milhões foram enviadas, o que indica que a grande maioria dos MEIs está deixando para declarar a documentação apenas na última hora.

COMUNICADO URGENTE para MEIs que precisam declarar o Imposto de Renda
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — Foto: Reprodução

Passo a passo para declarar

Abaixo, você pode conferir um passo a passo para realizar a sua declaração sem maiores problemas:

  • Acessar o portal do empreendedor e selecionar a aba “Já sou MEI”.
  • Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração.
  • O CNPJ do MEI será solicitado;
  • Logo depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas (2023);
  • Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será aberta;
  • Por último, é só clicar em transmitir.

Novo Auxílio para MEIs

O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (22) a liberação de novas medidas para auxiliar os empreendedores brasileiros. Esta é uma ala da população que vem ganhando cada vez mais peso e importância para a economia nacional nos últimos anos.

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Neste novo projeto, os ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda decidiram criar um crédito extraordinário de R$ 4,5 bilhões para um Fundo de Garantia. A ideia é que com este aporte, os bancos consigam emprestar cerca de R$ 30 bilhões para recuperação dos MEIs, das microempresas e das empresas de pequeno porte, através do Pronampe.

O que diz a portaria

A portaria que estabelece a criação deste crédito foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última segunda-feira (20). Entre outros pontos, o documento indica que metade do valor do aporte deverá servir para os empréstimos para os MEIs, e para as empresas com valor anual de até R$ 360 mil.

Já a outra metade do aporte do governo deverá ser destinada para as empresas de pequeno porte, que tenham o registro de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Este novo projeto é voltado apenas para os cidadãos que trabalham no Rio Grande do Sul. O estado passa neste momento pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. Os dados mais atualizados da Defesa Civil local indicam que mais de 160 morreram, e milhares seguem desabrigados ou desalojados.

Dentro do governo federal, há uma preocupação com a situação dos empregos no estado. Afinal de contas, se entende que muitos empreendedores perderam tudo com a força das cheias. A ideia de liberar o crédito é tentar impedir que estes empresários demitam os seus funcionários neste momento.

Hoje, a avaliação geral é de que a situação de quem perdeu tudo já não é das melhores, mas pode piorar caso eles percam o emprego, o que poderia deixar ainda menos claras as chances de se reerguer.

Tags: imposto de rendaIR 2024meimeis
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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