Se você é um microempreendedor individual e ainda não entregou a sua Declaração Anual do Simples Nacional, a DAS-SIMEI, precisa começar a se apressar. De acordo com informações da Receita Federal, o prazo para a entrega deste documento chega ao fim na próxima sexta-feira (31).
Esse prazo só não precisa ser seguido pelos MEIs que residem no Rio Grande do Sul. O estado passa neste momento pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. Para os pequenos empreendedores gaúchos, o prazo para a entrega do DAS-SIMEI termina no dia 31 de julho.
Se você é um MEI que também se encaixa no grupo de pessoas que precisa declarar o Imposto de Renda para pessoas físicas, também precisa enviar esta documentação até o próximo dia 31 de maio.
O que é o DAS-SIMEI
A DAS-SIMEI é um documento que precisar ser apresentado pelo MEI todos os anos. Neste documento deverá se indicado o faturamento bruto, e o número de funcionários, por exemplo.
Segundo informações do Sebrae, algo em torno de 15 milhões de declarações precisam ser realizadas este ano. Deste montante, apenas cerca de 8,3 milhões foram enviadas, o que indica que a grande maioria dos MEIs está deixando para declarar a documentação apenas na última hora.
Passo a passo para declarar
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para realizar a sua declaração sem maiores problemas:
- Acessar o portal do empreendedor e selecionar a aba “Já sou MEI”.
- Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração.
- O CNPJ do MEI será solicitado;
- Logo depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas (2023);
- Uma tela com o resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano será aberta;
- Por último, é só clicar em transmitir.
Novo Auxílio para MEIs
O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (22) a liberação de novas medidas para auxiliar os empreendedores brasileiros. Esta é uma ala da população que vem ganhando cada vez mais peso e importância para a economia nacional nos últimos anos.
Neste novo projeto, os ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda decidiram criar um crédito extraordinário de R$ 4,5 bilhões para um Fundo de Garantia. A ideia é que com este aporte, os bancos consigam emprestar cerca de R$ 30 bilhões para recuperação dos MEIs, das microempresas e das empresas de pequeno porte, através do Pronampe.
O que diz a portaria
A portaria que estabelece a criação deste crédito foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última segunda-feira (20). Entre outros pontos, o documento indica que metade do valor do aporte deverá servir para os empréstimos para os MEIs, e para as empresas com valor anual de até R$ 360 mil.
Já a outra metade do aporte do governo deverá ser destinada para as empresas de pequeno porte, que tenham o registro de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Este novo projeto é voltado apenas para os cidadãos que trabalham no Rio Grande do Sul. O estado passa neste momento pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. Os dados mais atualizados da Defesa Civil local indicam que mais de 160 morreram, e milhares seguem desabrigados ou desalojados.
Dentro do governo federal, há uma preocupação com a situação dos empregos no estado. Afinal de contas, se entende que muitos empreendedores perderam tudo com a força das cheias. A ideia de liberar o crédito é tentar impedir que estes empresários demitam os seus funcionários neste momento.
Hoje, a avaliação geral é de que a situação de quem perdeu tudo já não é das melhores, mas pode piorar caso eles percam o emprego, o que poderia deixar ainda menos claras as chances de se reerguer.
