A Câmara dos Deputados vem discutindo sobre um projeto bastante interessante. O PL visa a garantia das pessoas com baixa renda aos recursos necessários a fim de comprar os aparelhos eletrônicos, assim como assegurar o acesso à internet.
Segundo o texto, o auxílio-internet será criado para os núcleos familiares com baixa renda, dependendo da inclusão dos grupos no CadÚnico (Cadastro Único). A proposta, recentemente aprovada, passou pela CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Um pouco sobre o auxílio-internet
O texto do Projeto de Lei propõe que o auxílio-internet seja criado, com o pagamento dos serviços relacionados às telecomunicações para os núcleos familiares com baixa renda.
O valor desse auxílio será definido ainda pelo regulamento do Executivo. Mas, bem como demais benefícios governamentais, o projeto estabelece o pagamento preferencial às mulheres responsáveis pela família, sendo que o primeiro pagamento seja usado na aquisição dos dispositivos para acesso à rede.
Sem contar que os beneficiários do auxílio-internet devem ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (Cadastro Único), que é a base governamental onde todos os dados dos cidadãos de baixa renda são reunidos.
Os grupos terão condições de optar pela prestadora do serviço da internet móvel, mas dependerá de padrões definidos dentro do regulamento. Todo o financiamento acontecerá com os recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), bem como do Tesouro Nacional.
Proposta do auxílio-internet para indivíduos com baixa renda
O PL (Projeto de Lei) 3501/2020, tem a autoria de Felipe Carreras, deputado eleito pelo PSB-PE, objetiva a promoção da inclusão digital dos segmentos da população mais necessitados. A ideia principal é permitir à essas pessoas a interação com demais indivíduos através do acesso aos produtos, serviços e informações da web, tal como as outras pessoas, principalmente para a educação, lazer e entretenimento.
No mês de março, depois de Flávia Morais, deputada eleita pelo PDT-Go, ter sido designada a relatora do Projeto de Lei, o substitutivo do PL foi aprovado. Flávia Morais reuniu, dentro de um texto novo, o PL de Felipe Carreras, juntamente com demais 14 apensados.
No Projeto de Lei, a relatora cita 7,3 milhões de residências que não possuem acesso ainda à internet, pois a maior parte é formada por núcleos familiares em situação de vulnerabilidade no país.
Segundo Morais, o principal obstáculo para acessar totalmente a internet são os custos altos dos serviços, bem como a falta do conhecimento integral dos cidadãos. A proposta será analisada ainda no caráter conclusivo pelas comissões:
- Finanças e Tributação;
- Ciência e Tecnologia;
- Comunicação e Informática;
- Constituição e Justiça;
- Cidadania.
Justificativa do Projeto de Lei
O PL de Felipe Carreras, deputado, foi apresentado para a Mesa Diretora no ano de 2020. No seu texto, esse autor reflete acerca de como é difícil elencar opções de educação, informação, lazer e entretenimento não dependendo de dispositivos que são conectados à internet para que funcionem plenamente.
Segundo o deputado, vivemos em tempos onde acessar a web praticamente define uma experiência única para a vida dos cidadãos. No entanto, é importante que se considere que, no mínimo, 20% das residências brasileiras, o que equivale a aproximadamente 17 milhões de casas, não estão dentro dessa realidade, uma vez que não se conectam à rede mundial de computadores.
Na justificativa, o deputado estima que aproximadamente 42 milhões de cidadãos brasileiros tenham boa parte dos direitos limitados por conta da ausência da ferramenta comum no dia a dia das pessoas.
Com essa consideração, torna-se essencial buscar certas soluções que permitem uma inclusão digital mais assertiva. Ele, portanto, solicita a intervenção pública em grande escala, para que todos os cidadãos saiam da margem do universo virtual.
