A campanha Abril Azul, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dar visibilidade a ele. Ademais, o INSS oferece diversos benefícios vantajosos para pessoas autistas.
As exigências específicas de cada serviço devem ser cumpridas pelos cidadãos com a TEA a fim de obter o direito ao atendimento fornecido pelo órgão público. Em março, a autarquia efetuará mais um pagamento de R$ 1,4 mil referente ao Benefício Previdenciário Continuado nesta quarta-feira (03).
O que é o autismo?
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um conjunto de alterações no desenvolvimento que afetam a comunicação e o comportamento.
Pessoas com autismo podem ter dificuldades em:
- Comunicação: Interagir com outras pessoas, compreender linguagem verbal e não verbal, se expressar verbalmente.
- Interação social: Fazer amigos, entender as regras sociais, iniciar e manter conversas.
- Comportamento: Interesses restritos, movimentos repetitivos, sensibilidade a estímulos sensoriais.
O autismo é um espectro, o que significa que cada pessoa com autismo é única e apresenta diferentes características e níveis de severidade.
Não existe cura para o autismo, mas existem tratamentos que podem ajudar as pessoas com autismo a desenvolver suas habilidades e viver uma vida plena e independente.
Benefícios do INSS para pessoas com autismo
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças no mundo possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, com o avanço dos diagnósticos, muitos adultos percebem que também estão dentro desse espectro. A partir de agora, é fundamental atender esse público por meio das medidas assistenciais e previdenciárias do instituto.
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As pessoas com TEA têm direito a receber qualquer benefício do INSS, desde que atendam aos critérios de elegibilidade específicos para cada um, conforme já indicado acima. Supondo que um trabalhador com autismo precise ser afastado do emprego devido a deficiências relacionadas ao transtorno, ele poderá solicitar benefícios por invalidez temporária, anteriormente conhecidos como licença médica.
Da mesma forma, se você optar por se aposentar devido à sua condição, terá direito à aposentadoria para pessoas com deficiência por idade (ou tempo de contribuição). A pessoa ainda terá a opção de usar a idade reduzida ou o tempo necessário de contribuição para conseguir receber o benefício dentro do prazo específico.
Os serviços mencionados acima são de natureza previdenciária, ou seja, sua aprovação está condicionada à qualidade do seguro individual por meio da contribuição ao sistema de Previdência Social.
Benefícios assistenciais
Por outro lado, para indivíduos que não são contribuintes e se enquadram na categoria de baixa renda, ainda existe uma série de benefícios sociais disponíveis. Entre eles estão a Continuação de Benefícios (BPC) e o auxílio à inclusão.
O BPC é um pagamento concedido a todos os indivíduos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam considerados incapazes de se sustentar de forma independente.
A renda desses indivíduos também deve ser limitada a 1/4 do salário mínimo per capita. Este ano, com piso de R$ 1.412, que também corresponde à parcela mensal do BPC, a renda da pessoa física não deverá ultrapassar R$ 353 por mês.
No caso do apoio inclusivo, este benefício destina-se a indivíduos com deficiência moderada ou grave que receberam ou recebem atualmente o BPC, mas encontraram emprego. Devido à renda garantida do emprego, o valor do auxílio é apenas metade do valor do BPC, que equivale a R$ 706. Os benefícios previdenciários e assistenciais podem ser exigidos através do site Meu INSS ou pelo aplicativo disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Também é viável requisitar por meio da central de atendimento do INSS, discando para o número 135. A chamada não terá custo e poderá ser realizada entre segunda-feira e sábado, das 7h às 22h, satisfazendo ao solicitante.
Aperfeiçoamento do BPC
A revisão do programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecida como “pente-fino”, necessita ser realizada ainda este ano. Ela contará com diretrizes específicas para examinar minuciosamente todos os benefícios atualmente.
O objetivo desta iniciativa é identificar possíveis irregularidades. Assim, é garantido que as prestações só sejam concedidas a quem realmente delas necessita e cumpram os critérios de elegibilidade prescritos.
Na primeira fase, será realizada uma pesquisa para dar início a uma série de auxílios consolidados direcionados aos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista. Assim, os portadores de autismo não serão submetidos à revisão. Enquanto isso, aqueles que não possuem essa condição, deverão comparecer em maio para apresentar documentação comprobatória de renda e outras investigações necessárias.
