O Nubank anunciou a participação em um programa que beneficia clientes que colocam o CPF na nota. Se trata do “Nota legal“, um incentivo para a emissão desse registro fiscal que presenteia os consumidores que aderirem a essa prática importante.
Na realidade, o programa foi lançado no ano de 2008 pelo Governo Federal, e as instituições bancárias passam a integrar o projeto, contribuindo com vantagens para os seus usuários.
Vale mencionar que, para receber os valores em dinheiro, é preciso ter um saldo mínimo de R$ 25 e indicar uma conta para os repasses do programa.
Da mesma forma, para receber a restituição, é imprescindível que o beneficiário não possua débitos tributários pendentes junto ao Governo do Distrito Federal.
Então, para esclarecer quais são e como funciona esses benefícios, além de outras dúvidas relacionadas, organizamos nesse texto muitas informações essenciais.
Por fim, você poderá conferir num passo a passo simples, como fazer para se cadastrar e desfrutar de todas as vantagens oferecidas pela Nubank.
Vamos lá?
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Como funciona o Nota legal?
Como mencionamos, o objetivo principal do programa Nota Legal é estimular a emissão de notas fiscais com CPF em estabelecimentos de todo o território brasileiro.
Afinal, essa é uma importante pratica para o combate a sonegação fiscal e para o fortalecimento arrecadação de recursos para o desenvolvimento do país.
Para isso a instituição financeira oferece uma série de vantagens para os contribuintes.
Por exemplo:
- Oportunidade de receberem um reembolso de até 30% dos valores pagos em ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – também conhecido como Imposto Sobre Serviços);
- Depois de feito o cadastro no programa, os consumidores passam a receber créditos e tem direito a participação de sorteios organizados pela Secretaria de Economia, com prêmios em dinheiro.
- Os créditos acumulados no programa Nota Legal podem ser utilizados para abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor);
Para se ter uma ideia, nesse ano, cerca de R$ 80.674.255,80 foi designado para restituição. Desse total, a quantia de mais de R$ 74,9 milhões será direcionada para o abatimento de IPTU e IPVA, através de aproximadamente 276.886 indicações.
Além disso, no que diz respeito às restituições em dinheiro, um total de 22.887 consumidores optaram por receber por meio de depósitos. O valor global a ser distribuído nas contas correntes e poupança dos beneficiários totaliza cerca de R$ 5,7 milhões.
E como eu faço para me cadastrar no programa?
Para se cadastrar no Nota legal, bem como para aproveitar os benefícios do programa, é bem simples! Siga o passo a passo abaixo:
- Primeiramente, acesse o site oficial do programa digitando Nota Legal seguido pelo nome do seu município;
- Depois, localize a aba “Cadastre-se” no site e clique nela;
- Preencha um formulário com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço de e-mail e senha;
- Digite corretamente os caracteres de uma imagem de segurança exibida na tela para garantir a segurança do cadastro;
- Após o envio do formulário, verifique seu e-mail para encontrar o e-mail de confirmação de cadastro;
- Em seguida, abra o e-mail de confirmação e clique no link indicado para ativar sua conta;
- Por fim, ao clicar no link de confirmação, digite os caracteres exibidos em uma imagem de segurança em uma página de desbloqueio de serviço;
- Prontinho! Seu cadastro no programa Nota Legal estará concluído, e você poderá aproveitar os benefícios e serviços oferecidos pelo programa.
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Indicando o resgate de créditos do Nota Legal:
Por fim, se você quer saber ainda como indicar o resgate dos seus créditos do programa, basta seguir as etapas abaixo:
- Primeiro, acesse o site do programa e localize a área restrita;
- Depois, insira seu CPF e senha nos campos designados e clique em “Entrar” para fazer login;
- Após fazer o login, você será redirecionado para a página inicial do usuário;
- Em seguida, na página inicial, procure a opção para solicitar o depósito bancário da restituição;
- Clique nessa opção e você será direcionado para um formulário de preenchimento dos dados bancários;
- Logo após, insira corretamente todas as informações solicitadas, como número da conta, agência e nome do banco;
- Após preencher os dados bancários, clique em “Visualizar Valor” para verificar o montante da restituição. Confira se o valor exibido corresponde ao esperado;
- Finalmente, se tudo estiver correto, clique em “Confirmar” para finalizar o pedido de restituição.
Portanto, a partir de agora sempre solicite a inclusão do seu CPF na sua nota fiscal. Vale ainda destacar uma última informação, assim, conforme afirmado por Demóstenes Rios, coordenador do Programa Nota Legal, a restituição será efetuada a partir da segunda quinzena de agosto.
