Incidência de ICMS sobre o diesel: consequências para o consumidor

As mudanças na tabela de taxação do ICMS do diesel entraram em vigor neste último mês de maio, afetando distribuidoras e consumidores finais. Por isso, este artigo que esclarecer quais são essas mudanças e quais efeitos elas terão. Continue lendo e saiba tudo!

Alterações na taxação do diesel

Em 1º de maio de 2023, um novo modelo conhecido como ICMS monofásica foi implementado para tributos sobre o óleo diesel. No esquema anterior, conhecido como plurifásico, cada unidade da federação tem total liberdade sobre o valor do tributo sobre o óleo diesel que arrecada.

A incumbência pela arrecadação do ICMS é centralizada em uma única etapa da cadeia produtiva ou de distribuição no modelo monofásico, enquanto a alíquota é uniforme em todo o território nacional.

Ou seja, apenas um contribuinte, normalmente o fabricante ou importador, é responsável pela cobrança do tributo. Em outras palavras, o abrigo do novo regime fiscal adotado para o óleo diesel, o valor total do tributo cobrado será o mesmo em todos os unidade da federação e recolhido por um único intermediário.

Segundo resolução recente do Confaz (Conselho Nacional de Política Agrícola), a alíquota do ICMS para o óleo diesel foi fixada em R$ 0,9456 por litro.

Na mesma linha, o ICMS para GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e GLGN (Gás Liquefeito de Gás Natural) são consolidados no documento em R$ 1,2571. Mas, é preciso lembrar que, esses números representam decréscimos para algumas unidades da federação e aumentos para outros.

Conhecendo os Combustíveis e o ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação dentro e entre as unidades da federação brasileiros.

Por ser um tributo indireto, se reflete em preços mais baixos para os consumidores finais. É usado principalmente para financiar gastos do governo, incluindo infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Todos os combustíveis estão sujeitos à taxação do ICMS. Isso inclui gasolina, etanol, diesel e tudo mais. Assim, ao mudar para um ICMS unificado de preços de combustível, os postos de gasolina em todo o país devem cobrar aproximadamente o mesmo preço pelo gás.

Existem dois principais tributos federais sobre o diesel:

• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Só que, eliminaram estes tributos para o óleo diesel a partir de agora e permanecerá assim até 31 de dezembro de 2023. Assim, o ICMS é agora o principal tributo sobre o diesel.

Quais as consequências da alteração do ICMS sobre o diesel?

Na cadeia produtiva brasileira e consumidores, o novo regime de tributo sobre o diesel representa um novo começo. Desta forma, é justo dizer que as mudanças recentemente implementadas têm consequências positivas e negativas.

Procedimento de arrecadação

A incumbência pelo recolhimento do tributo está concentrada em uma única etapa da cadeia de distribuição, a monofasia agiliza o procedimento de arrecadação do ICMS.

Combater a sonegação

A nova forma de taxação, exerce um controle mais preciso sobre a arrecadação de tributos. Isso tem o potencial de garantir uma arrecadação tributária mais efetiva e auxiliar no combate à sonegação.

Ou seja, a maior abertura nas operações permite que o dinheiro dos tributos seja usado com sabedoria, contribuindo para o crescimento econômico e social do país e do setor de energia.

O que há de novo no ICMS do Diesel?

O país pode se beneficiar de uma mudança na estrutura tributária do ICMS para o diesel.

Redução das Despesas Administrativas

Mudando o sistema tributário, a monofasia ajuda a reduzir a carga administrativa e as obrigações monetárias impostas às empresas que compõem a cadeia de abastecimento de combustíveis.

A redução nas despesas administrativas pode trazer benefícios significativos para as empresas, liberando fundos e mão de obra para uso em outras áreas da empresa.  Além disso, pode contribuir para o aumento da agilidade interna, principalmente nos processos financeiros, levando a uma gestão mais eficaz.

Custo do combustível

É a grande parte do efeito que a adoção da monofasia tem sobre o preço do diesel em toda a sua cadeia produtiva e, finalmente, sobre o consumidor varia de unidade da federação para unidade da federação.

Dessa forma, inclui tanto o aumento quanto a redução do preço do óleo diesel, sendo este último sentido de forma um pouco diferente em cada unidade da federação brasileiro com base na política de taxação anterior à época e na sensibilidade normal do primeiro às flutuações do mercado.

A concorrência leal no setor

A concorrência leal no setor é mais difícil para empresas que não possuem registro ou licença, incentiva estruturas comerciais legais e desencoraja a concorrência desleal.

Como resultado, acaba mitigando os efeitos negativos da atividade ilegal, levando a um ambiente mais competitivo. Por isso, tem potencial para criar um ambiente mais igualitário para empresas e consumidores.