Há alguns meses, iniciou-se um debate sobre a imposição de tarifas sobre a compra internacional, ou seja, aquela proveniente de lojas chinesas, como a Shein e a Shopee. Desde então, os consumidores brasileiros que costumam fazer muitas aquisições no exterior estão apreensivos com a possibilidade de sofrerem grandes prejuízos. Agora, surgiu a resposta.
Deseja saber mais sobre o novo sistema de tarifação e como isso afetará os brasileiros? Então, acompanhe as informações cruciais a seguir para não perder nenhum detalhe sobre as alterações na compra internacional.
Compreendendo a mudança na compra internacional
Se você é um consumidor frequente de compras internacionais, é importante compreender o funcionamento do novo sistema de tributação a partir de agosto.
Em resumo, o Governo Federal planeja lançar um novo programa que regulará os produtos importados pelos consumidores brasileiros. A adesão a esse programa será opcional para as empresas importadoras.
A nova legislação estabelecerá a isenção de taxas para compras de até US$ 50, mesmo quando enviadas por pessoas jurídicas, algo que não ocorria anteriormente. Com isso, as encomendas serão entregues de forma mais rápida, proporcionando maior transparência para os consumidores nas compras.
Como será a tributação?
Anteriormente, encomendas enviadas por pessoas jurídicas ou físicas, com valor acima de US$ 50, eram taxadas em 60% do seu valor. Com a nova mudança, independentemente do remetente, compras abaixo desse valor estarão isentas de taxas.
Porém, caso o valor seja superior, será necessário efetuar o pagamento das taxas. Adicionalmente, o valor do ICMS foi unificado em todos os estados, fixado em 17%.
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Novas regras para compra internacional
É importante ressaltar que essas novas cobranças serão aplicadas somente às empresas de e-commerce, como a Shopee, Shein e AliExpress, por exemplo, que optarem por aderir ao programa governamental. Nos demais casos, as regras atuais continuarão em vigor.
Dessa forma, aqueles que não estiverem enquadrados nesse programa estarão sujeitos à cobrança legal de 60% de tributos. Isso acontecerá nas remessas enviadas por pessoas jurídicas, independentemente do valor.
Alterações nas entregas
Além disso, outra informação relevante é que os produtos adquiridos por meio do Programa Remessa Conforme serão entregues de forma mais rápida aos consumidores. Essa expectativa se deve ao fato de que a declaração de importação e o pagamento dos tributos, que serão inclusos no preço total, ocorrerão antes da chegada das compras internacionais ao Brasil. Ou seja, haverá menos trâmites para a liberação dos valores.
Fora do programa em questão, as mercadorias chegam à Receita Federal sem informações prévias. Ademais, exigem-se diversos processos, como triagem, registro de importação e pagamento de tributos, o que acaba tornando o processo mais demorado.
Quais empresas participarão do Remessa Conforme?
A Shein informou ao Estadão que participará do programa Remessa Conforme. A empresa expressou sua visão positiva em relação ao programa e comunicou que desde março vem trabalhando para implementar as mudanças necessárias e estar completamente em conformidade.
“A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, afirmou a Shein em comunicado.
O Mercado Livre também manifestou apoio ao programa e está avaliando sua adesão. A empresa considera que o programa representa um avanço em relação ao modelo anterior. Hoje, é o principal mecanismo para organizar o comércio internacional de pequenos valores no Brasil, de acordo com a declaração do marketplace.
No entanto, o Mercado Livre discorda da decisão de reduzir a zero a alíquota de importação para compras internacionais até US$ 50. Ele alega que isso poderia ser injusto e prejudicar tanto pequenos quanto médios vendedores brasileiros, além da própria indústria e varejo nacionais. A empresa defende a isonomia de impostos entre empresas locais e internacionais e considera que a regra do imposto de importação deveria ser a mesma de antes.
A Shopee afirmou que não irá comentar sobre o assunto. A empresa divulgou que mais de 85% das vendas realizadas no marketplace são de lojas brasileiras. A Amazon apenas reiterou que respeita a legislação local em todos os países onde atua, e seguirá dessa forma no Brasil.
