O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Assim, o trabalhador pode sacar o saldo disponível no fundo em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
Mas você sabia que os dependentes do trabalhador falecido também podem sacar o FGTS dele? Isso mesmo, se você é herdeiro de alguém que tinha saldo no FGTS, pode solicitar o saque desse valor sem precisar fazer inventário ou qualquer autorização judicial.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra e descubra como sacar o FGTS de trabalhador falecido, quais são os documentos necessários e quais são as condições para ter direito a esse benefício. Confira!
Quem pode sacar o FGTS de trabalhador falecido?
O saque do FGTS de trabalhador falecido é uma modalidade em que os dependentes do titular da conta têm direito ao saque integral do saldo. Mas quem são os dependentes?
De acordo com a lei, são considerados dependentes do trabalhador falecido:
- O cônjuge ou companheiro(a), de qualquer sexo;
- Os filhos, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos;
- Os pais;
- Os irmãos, menores de 21 anos ou inválidos.
Esses dependentes devem estar habilitados no INSS para receber pensão por morte do trabalhador falecido. Mas, caso não haja dependentes habilitados no INSS, os sucessores do trabalhador falecido podem sacar o FGTS mediante apresentação de alvará judicial.
Documentos necessários para a solicitação
Antes de fazer a solicitação de saque do FGTS, os dependentes devem reunir todos os documentos necessários para comprovação do direito ao benefício. Assim, confira a lista completa:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- Número de inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido;
- Carteira de trabalho do trabalhador falecido ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado de óbito do trabalhador.
Ademais, nos casos em que não houver dependentes o sucessores também deverão apresentar o alvará judicial os designando aptos a receberem o saque.
Como solicitar o saque do FGTS de trabalhador falecido?
De modo geral, é possível solicitar o saque do FGTS do trabalhador falecido de duas formas. A primeira é no formato presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Mas também existe a possibilidade de fazer a solicitação online, utilizando o aplicativo FGTS. A seguir, veja o passo a passo para cada um dos casos.
Pelo aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS é uma ferramenta que permite consultar e solicitar saques do FGTS pelo celular. Ele está disponível para aparelhos Android e iOS de forma inteiramente gratuita. Assim, para solicitar o saque do FGTS de trabalhador falecido pelo aplicativo, siga os passos abaixo:
- Primeiro, acesse o aplicativo FGTS com sua conta gov.br;
- Na página inicial, clique em “Meus Saques”;
- Depois, escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Assim, selecione o motivo do saque “Falecimento do Trabalhador”;
- Na sequência, leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Depois, informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Faça upload dos documentos requeridos;
- Por fim, verifique os documentos anexados e confirme.
Após a solicitação, você receberá um protocolo e poderá acompanhar o andamento do pedido pelo próprio aplicativo. O pagamento será feito em até 5 dias úteis, de acordo com a forma de recebimento escolhida.
Em uma agência da Caixa Econômica Federal
Se você preferir, pode solicitar o saque do FGTS de trabalhador falecido em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, deve comparecer em qualquer agência da Caixa, portando os documentos necessários, e preencher o formulário de solicitação de saque.
A liberação do pagamento também ocorre em até 5 dias úteis, conforme a forma de recebimento escolhida. É possível optar por receber o valor em conta corrente ou poupança da Caixa, em outro banco ou mesmo em espécie.
