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CNH grátis pelo DETRAN em todo o Brasil; conheça o novo projeto

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

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81 Comentários
  1. Ronaldo silva Diz

    Quando começa à se escrever, e por onde?

  2. Ivanilsa Diz

    Triste uma parte do país ser privilegiada e outras não. Também queria participar, mas moro no Paraná. Direitos deveriam ser iguais para todos.

    1. Ana Paula Diz

      Verdade, você é de ontem ?Meu filho está tendo mas não conseguimos,somos de Minas Gerais

  3. Taiza Tamara Bastos dos Santos Diz

    Eu sou do Amapá-Macapá, e consegui através do projeto e sou eternamente grata.
    Quem conseguir valorize, porque além de conseguir a vaga que é gratuita, você ganha nova experiência e irão fazer novas amizades.
    Hoje agradeço também o sest Senat de Macapá e seus funcionários onde fiz amizades maravilhosas e pude concluir meu curso. Já sou habilitada a mais de 3anos, hoje já tenho até “atividade remunerada” na minha carteira e sou motorista aplicativo. Então quando aparecer vaga em seu estado valorizem e estude, pois muitos querem e não conseguem.

  4. Taiza Tamara Bastos dos Santos Diz

    Aqui no Amapá está com facilidade de encontrar emprego como motoboy e eu acharia importante fazer autoescola para categoria”A” também.

  5. ERISSON ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA Diz

    O o Brasil só constitui desses estados aí é? Pra existiam bem mais estados no Brasisl 😂😂😂😂

  6. Rosilene Diz

    Porque no Paraná não tem esta oportunidade da CNH gratuita.
    Sou de Curitiba.
    Grata.

  7. Elizângela Diz

    Sou de Mogi Guaçu, interior de São Paulo, qd será aprovado aqui , me informem por favor

  8. Ana Paula Diz

    Faz tempo que vejo mais não consigo acessar nenhum site, link ou algo do tipo, quero muito tirar minha CNH.. Sou de PE.

  9. Danilo Ribeiro Diz

    Eu queria poder tirar a carteira “E”, pois ja tenho a carteira de habilitação desde 2011 é conseguir tirar a “D” em 2015, ai ficou a categoria “AD” pois me habilitei primeiro na letra “A” . Queria poder pegar estrada dirigindo uma carreta. Só que queria ter oportunidade de emprego, é difícil arrumar emprego mesmo pra fazer uma experiência ja trabalhei de motorista de 3×4 é truck, so que informal…

  10. Gisele de morais Diz

    Sou de São Paulo capital. Queria tbm essa oportunidade.

  11. Lisiane Diz

    O nome não bate com a realidade pois isso não vale para todo Brasil como fala na descrição da reportagem…
    Na próxima coloquem o correto que em alguns estados não no Brasil todo😉

  12. Cleiton Diz

    Gostaria de participar desse programa sou de Pernambuco…

  13. Priscila santos Diz

    sou de Sorocaba

  14. Pamela Diz

    Sou de limeira estado de são Paulo, quando vai ter aqui na estado de são Paulo a CNH gratuita

  15. Lucinara Diz

    Sou de Santa Catarina, esse programa deveria abrange todo território brasileiro,não somente alguns estados, isso é injusto com as pessoas,sou baixa renda e ainda não consegui tirar minha CNH o preço é muito difícil injusto,uma coisa que é obrigatório ter

  16. MIRIAN BELMONTE SOUZA Diz

    Sou de paiçandu parana como conseguir fazer essa CNH gratuita

  17. Mônica Diz

    Eu a um bom tempo venho tentando, mas toda vez que conseguia abrir o link, já estava encerrado a matrícula sento que ainda estava no prazo, este ano 2020, foi 19, e encerrava dia 20,de outubro 2020. Fiquei sabendo que as escolas particulares daqui da Bahia entraram em acordo, para que o nosso estado não tivesse essa oportunidade. Infelizmente não tenho condições para tirar a minha carteira.

  18. David Diz

    Desde 2011 que tento tirar essa carteira e nunca consegui por não receber uma renda do bolsa família apesar de já ter o NIS… Isso é uma covardia dos órgãos “incompetentes”.

  19. Isa Moreira Alves Diz

    Sou de São Paulo como faço para tirar minha CNH gratuita.

  20. Caio Diz

    E em São Paulo esta em vigor ja?

  21. Kayo Diz

    Trás para Uberlândia o programa, que facilitaria muito crescer no meu atual serviço !!!

  22. Will Diz

    Sua mãe já muito velha pra, dirigir nem compensa.

  23. Solange da Conceição Souza Diz

    Solange sou de Ribeirão Preto como faso pra consegui fazer a CNH gratuita

  24. Solange da Conceição Souza Diz

    Solange sou de Ribeirão Preto como faso pra conseguir

  25. Alessandra da Silva Teixeira Diz

    Como tirar moro no DF

  26. Janaína Morais Diz

    Tinha que ser liberado para todo estado sou de Minas e até hoje não consegui tirar minha habilitação por conta do custo que é muito auto e ainda não tive condições financeiras para tirar. Sempre foi meu sonho

  27. Maria José do nascimento Silva Diz

    Sou de Natal, Rio Grande do Norte, tenho 56anos, será possível tirar nessa idade?CNH

  28. Maria José do nascimento Silva Diz

    Sou de Natal, Rio Grande do Norte, tenho 56anos, será possível tirar nessa idade?

  29. Solange Terezinha Guirau Diz

    Eu gostaria de ser habilitada mas não posso pagar moro no interior de SP

  30. Dionatan chagas da Silva Diz

    Como faço para se escrever no estado do mato grosso

  31. Maria das graças f.garcia Diz

    Eu gostaria de tira a minlha. CNH como eu faço moro no Rio de Janeiro

  32. José Carlos Soares d s Diz

    É só para quem não tem e vai tirar a primeira CNH ?

  33. willian morais Diz

    Sou de Minas Gerais ,e aqui ainda não está tendo a CNH gratuita no, que pena.

  34. Alessandra Diz

    Sou de Belém do Pará porque pra cá ainda não está valendo para tira a carteira de habilitação gratuita

  35. May Diz

    Aqui no Amazonas nao aparece nada De graça nao nos chat e nem no aplicativo na palma DA mao.

  36. Jaqueline Carvalho Diz

    Desnecessário ter estudo completo pra tirar uma CNH , tem pessoas graduadas que fazem mais merda no trânsito do que uma pessoa que não tem estudo completo, saber ler e escrever tudo bem, pq tem as sinalizações. Mais enfim isso tbm não funciona no trio de janeiro.

  37. zelia Diz

    Tem que libera em todos estado sou de Rondônia aqui não tem

  38. Alisson Diz

    Se isso acontecer quero meu dinheiro de novo porq sou pobre e ajuntei cada centavo para ter minha habilitação

  39. Benhur Diz

    Sou de Recife e a minha ex esposa teve a oportunidade de classificar a dela na categoria D e exercer atividade remunerada, atraves deste programa aqui bo estado de Pernambuco.

  40. Rochageanrochasilva@gmail.com Diz

    Como vai funciona..?

  41. Carlos alberto silva da silveira santos da costa laranjeira oliveira con cei cão Diz

    Só tem pobre no nordeste, pelo visto.

  42. Joao Sousa Diz

    Se é em todo o território brasileiro porque até agora só tem nesses Estados citados acima ,porque não em todos os estados direto!! Isso nao da juiz ao título do projetor!!

  43. Ivanilda Gomes da Silva Carvalho Diz

    Moro em Cuiabá nunca consegui tirar a CNH por ser muito caro pra mim gostaria que esse programa tivesse ao alcance da minha cidade também desde já agradeço

  44. Claudecir Batista Ribeiro Diz

    Sou do litoral paranaense pontal do Paraná a CNH gratuita também vale pro Paraná como conseguir informações sobre isso

  45. RAMON VINICIOS GUIMARAES RIBEIRO Diz

    Gostaria muito de ter a oportunidade de poder tirar a minha CNH.

  46. Josiane Diz

    Minha mãe é aposentava tem mais de 65 anos é possível ela tirar essa habilitação, ela não tem condições de pagar, como tirar a gratuita? Sou de Sumaré sp

  47. João Gutemberg Silva Cunha Diz

    Moro em maraba no Pará, tem como eu participar do programa, eu preciso muito e nao tenho condições!!

  48. olivia barboni Diz

    Como tirar gratuitamente em São Paulo? Com essa pandemia não está nada facil

  49. Francisco das chagas Carvalho sampaii Diz

    Como faço para tirar a minha CNH social no estado do Piauí?

  50. CRISTINA SOERMANE Diz

    BOA TARDE NA CIDADE BH TBM VAI TER OU LAGOA SANTA.

  51. Anderson Luiz Pereira da Silva Diz

    Como posso tirar minha CNH aqui no Rio de janeiro

  52. Patrícia Regina Mafra Nunes Diz

    Aqui em Manaus como faço pra conseguir minha CNH gratuita…

  53. Ronald André de Souza Diz

    Paraná como conseguir tirar minha cnh

  54. maria Divina passos de morais Diz

    Preciso muito para trabalhar

  55. Alessandra Diz

    Como ficará no estado de Pernambuco

  56. Raphael barsanulfo Souza e araujo Diz

    Como conseguir aqui em Minas gerais

  57. JOBSON BORGES DOS SANTOS Diz

    Como tirar minha CNH gratuitamente na Bahia?

  58. Francielle Diz

    Como tirar minha CNH gratuitamente na Bahia ?

  59. Helyza evely Diz

    Como conseguir para Minas gerais monte Carmelo

  60. Luna Diz

    Falaram mas não disseram quando e onde se cadastrar. Quando entro na página do Detran do meu estado não está sendo feito o cadastramento, e olha que é um dos estados citados acima.

  61. Mirian Diz

    Eu quero fazer a C , e meu marido precisa fazer pra caro , pra trabalhar … Somos autônomos e trabalhamos com vendas! Precisa urgente da carteira !

  62. Ana Paula Diz

    Como consigo aqui no Goiás

  63. Silvia Diz

    Em Minas Gerais como fica minha CNH gratuita

  64. Rosilene Diz

    E no Piauí como faz pra conseguir, sou de Luis correia.?

  65. Piedade cardoso Diz

    Que tenha tbm no estado de minas gerais

  66. Lucas Barbosa da Silva Diz

    Quero tira a abilitação mas não estou trabalhando para paga.

  67. Claudia Diz

    Aqui em porto velho-RO não tem.
    Pq será que alguns estados tem outros não?

  68. José Carlos fernandes Silva Diz

    Quero saber se idoso pode tirar essa carteira gratuita em SP?

  69. Gleid Mara Rodrigues de Souza Diz

    Gostaria de saber se o programa está valendo pra BH e contagem.minas gerais.

  70. Danielle da Silva marques Diz

    Como consigo aqui no Rio de Janeiro?

  71. Paulo Barbosa dos Santos Diz

    Moro em São Paulo
    gostaria de saber se já está valendo para São Paulo

  72. Cleidenilson Diz

    aqui em feira de Santana tá tendo

  73. Noêmia Alves Pereira Diz

    Parece que só.os estados nordestinos que vão ter essa tal habilitação de graça.

  74. Mariza Soares Ferreira Diz

    Em Pelotas RS vai ter também ?

  75. MARIA MADALENA FERREIRA DE ALMEIDA Diz

    Esse programa de CNH gratuita não se estenderá para o estado de São Paulo?

  76. RENATA MARQUES GOMES Diz

    Como funciona no estado do Rio de Janeiro?

  77. Helenice Lima Diz

    Como conseguir minha CNH gratuitamente no estado de São Paulo?

  78. Alexandre Diz

    Preciso para trabalhar

  79. Hélia Cristina da con cei cão Diz

    como tirar carteira de abilitacao

  80. Carlos Andre Oliveira Da Silva Diz

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