Cidadãos brasileiros que querem tirar a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou incluir uma nova categoria no documento podem tentar ingressar no programa CNH Social. Ele permite que os serviços envolvidos no processo de emissão ou atualização da habilitação sejam realizados de forma gratuita.
Para fazer parte do programa é preciso se inscrever, e estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Alguns Departamentos de Trânsitos (Detrans) de estados do Brasil já abriram os prazos para as inscrições. Veja mais!
Inscrições abertas para CNH Social
O Detran do estado do Ceará já está com as inscrições abertas, podendo ser realizadas pelo portal do órgão. Há 25 mil vagas para emissão de CNH de forma gratuita nas categorias A e B. Para concorrer uma das vagas, o cidadão deverá cumprir os requisitos exigidos pelo programa.
No Mato Grosso do Sul, as inscrições iniciaram na última quarta-feira (30) e seguirão até o dia 6 de abril. Como na opção anterior, o interessado deverá solicitar o documento no site do Detran-MS. Cerca de 5 mil carteiras de motoristas serão liberadas de forma gratuita nas categorias A, B e AB.
O Distrito Federal também anunciou uma nova fase de inscrições da CNH Social. Serão disponibilizadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e mais 3,5 mil na modalidade Cidadão Habilitado. As inscrições devem ser realizadas a partir do dia 25 de abril, no site do Detran-DF.
Por fim, vale ressaltar que as inscrições no Espírito Santo vão até 1º de abril (hoje). A previsão é que 10 mil CNHs sejam concedidas aos cidadãos do estado. Quem quiser pode optar por incluir as categorias D e E. Para participar da ação será necessário se inscrever através do site do Detran-ES.
Quem tem direito a CNH Social?
Para ter direito a CNH gratuita, além de estar inscrito no CadÚnico é necessário cumprir os seguintes requisitos:
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- Ter renda bruta familiar de até dois salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ser beneficiário de algum programa social, como Auxílio Brasil, entre outros;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ser estudante da rede pública com bom desempenho escolar.
Vale ressaltar que outras regras podem ser adicionadas, isso dependerá de cada Detran. Por isso, é importante consultar as condições do programa conforme o órgão do seu estado.
